O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra 15 pessoas suspeitas de participação em um esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito, episódio descoberto com a operação “Cartas Marcadas”. Entre os denunciados estão o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), os ex-secretários Eder Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, familiares de Fabris e Moraes, procuradores, advogados e servidores públicos.
Além do ressarcimento dos mais de R$ 418 milhões supostamente desviados, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco defende a condenação dos integrantes do esquema pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Fabris e Eder são apontados pelo MPE como mentores de toda trama. Conforme a denúncia, eles capitanearam um “extenso e sofisticado esquema criminoso”, que só foi descoberto após a denúncia de Agentes de Administração Fazendária (AAFs), que afirmaram ter ocorrido a apropriação de certidões de créditos de cunho salarial expedidas pelo Governo do Estado.
A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de AAFs, em função de um acordo trabalhista feito entre o Governo do Estado e a categoria, em 2008. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Entretanto, foram emitidas sete, das quais cada servidor recebeu apenas três. O restante acabou sendo retirado por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros titulares soubessem.
Além de Fabris, Edmilson e Eder, foram denunciados os advogados Ocimar Carneiro, cunhado de Fabris, e João Vicente Picorelli, Anglisey Battini Volcov, esposa do parlamentar, Laura Tereza Dias, esposa de Eder, Enelson Nonato, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho , Gerson Valério Pouso e Jenz Prochnow Junior, todos procuradores do Estado, e os servidores públicos Vanuzia da Silva Araújo e Luciano Dias de Souza.
Segundo o MPE, Fabris e Eder, com o objetivo de ocultar o ganho “criminoso e a propriedade de imóveis e bens, utilizaram da conivência criminosa de Anglisy e Laura”. “Anglisey atuou como escudo das tratativas de comercialização realizadas por Gilmar Fabris, situação da qual tinha pleno conhecimento e, conscientemente, aceitou assumir, sendo-lhe canalizada a vantagem ilícita, fruto da prática dos crimes”.
Se condenados pelos crimes, as penas mais pesadas deverão ser impostas a Fabris, Eder e Picorelli. Pela prática do crime de falsificação por 1.735 vezes, eles podem ser condenados a mais de 3.400 anos, uma vez que a pena para cada episódio é de no mínimo dois anos de prisão. Outros que podem receber penas pesadas pelo mesmo crime são Veras, Meira e Valério.Com 1.176 episódios de falsificação, receberiam pouco mais de 2.300 anos de prisão.