A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da capital promoveu uma reunião ampliada com representantes da Sema, Ibama, Bombeiros, PM, Polícia Federal e PRF que atuam no Estado para traçar estratégias visando à tripla responsabilização (administrativa, criminal e cível) dos autores de incêndios florestais e a promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza informou que há procedimento administrativo em andamento com a finalidade de acompanhar a política pública de planejamento relacionada à prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no âmbito do Estado. A reunião foi convocada pelo MP devido ao “cenário de emergência climática decorrente dos incêndios florestais que causaram muitos estragos no Pantanal bem como a necessidade de definição de protocolos e estratégias de responsabilização”.
Ficou decidida reunião operacional nesta quinta-feira e as entidades deverão levar os relatórios referentes às investigações em andamento para embasarem a deflagração de uma operação conjunta , em data a ser marcada, contra os incêndios florestais no estado.
Ontem foram detalhadas as medidas que estão sendo adotadas, relataram investigações em curso e debateram parâmetros para a efetiva responsabilização dos infratores. Nas esferas administrativa e criminal, em que a legislação exige a comprovação do dolo ou culpa para aplicar sanções (nexo causal), discutiram técnicas para que isso seja possível, bem como enfatizaram a importância de embargar e suspender a atividade econômica na área. Já na esfera cível, apontaram como estratégia a averbação da Ação Civil Pública ou do Inquérito Civil na matrícula do imóvel, o que pode limitar o acesso a financiamentos bancários.
“Nós precisamos agir para, de fato, responsabilizar esses infratores. A população espera pela punição dos responsáveis pelo fogo criminoso e, para que isto ocorra precisamos trabalhar de forma integrada e estratégica. A união das instituições eh fundamental para a efetividade dos resultados e punição dos infratores. É preciso dar uma resposta a sociedade diante desta situação caótica que estamos enfrentando”, declarou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza que avaliou a reunião como bastante produtiva, pois, além das ideias apresentadas, serviu para aproximar as forças de segurança em prol de uma efetiva integração.
Apenas ontem havia mais de 40 focos de queimadas em Mato Grosso sendo combatidos. Nos últimos dois meses, dois brigadistas morreram combatendo fogo no Estado.
