Os promotores de Justiça Ana Luíza Peterlini e Domingos Sávio estiveram hoje com o Secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marcos Machado, para apresentar algumas falhas detectadas por técnicos do Ministério Público Estadual (MPE) no CC-Sema, sistema implantado em abril para controlar o fluxo de madeira e seus subprodutos no Estado. Ao mesmo tempo, os promotores entregaram um documento com 20 recomendações à pasta visando a melhoria na segurança do sistema. As falhas foram identificadas em investigação realizada a partir de inquérito civil instaurado na 14ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente que apura os responsáveis pela fraude detectada no mês de junho naquele sistema.
“Verificamos uma série de deficiências que devem ser corrigidas e superadas para garantir a segurança do sistema e, assim, evitar novas fraudes. No departamento de informática, por exemplo, constatamos que a estrutura é inadequada para o trabalho. Além disso, falta uma melhor organização administrativa”, explica Ana Luiza.
Entre as modificações, o MPE recomenda a utilização de servidor seguro, que impeça a interceptação mal intencionada de dados. Estes, por sua vez, deverão ser alterados apenas por usuários com privilégio de “administrador”. A pasta deverá ter controle do acréscimo ou utilização de dados a partir de um relatório, assim como, mostra-se necessário fazer auditoria dos arquivos e ter cópia em servidor diferente do acessado pelos funcionários. A Sema ainda deverá contratar empresa especializada em auditoria de sistemas para averiguar o uso correto das informações.
Os promotores sugerem também a mudança do local onde está instalado o Departamento de Informática, assim como, a convocação dos aprovados na área no último concurso e criação de grupo que trate das questões de segurança da informação. O MPE orienta que haja restrição de acesso à instalação de programas para determinados usuários. Além disso, a substituição dos equipamentos da Tecnomapas (empresa privada que presta serviços à SEMA) e aquisição de novos. Alertam ainda que, enquanto a secretaria estiver usando os computadores da empresa, todos terão que estar em conformidade com as normas de segurança daquela pasta. Os prazos concedidos pelo MPE variam conforme complexidade das adequações, tendo mínimo de 15 dias e máximo de quatro meses para cumprimento.
A Operação Angico identificou esquema que fraudava a inserção de créditos para a comercialização de produtos florestais por meio do sistema de informação da Sema, ou seja, o CC-Sema. Suspeita-se que a quadrilha movimentou cerca de R$ 60 milhões. A fraude foi descoberta a partir da denúncia de um estagiário, que teria recebido R$ 70 mil para inserir no sistema créditos virtuais à madeireiras cadastradas. Os envolvidos na trama utilizavam os créditos para negociar guias de transporte e legalizar e vender madeira sem a comprovação de origem.