O Ministério Público ingressou com ação de execução contra a empresa Redram Construtora de Obras requerendo o pagamento de multa no valor R$ 389 mil aponta que houve "descumprimento de termo ajustamento de conduta, que previa a correção de uma série de irregularidades nas obras de pavimentação da rodovia do Vale do Rio Arinos (MT 325/220). O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia expôs que, embora a empresa tenha assumido compromisso de promover as adequações necessárias, acabou não cumprindo com as obrigações assumidas junto ao Ministério Público.
Ele apontou ainda que "o Estado de abandono da rodovia fez com que em alguns trechos deixasse de existir asfalto. Ele destaca que, logo após o término das obras, foram constatadas diversas deformações na camada asfáltica, desnivelamento da via, além de irregularidades ambientais. O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 2011 na busca de uma solução definitiva para as diversas regularidades verificadas na obra em comento. Parte das correções foi feita pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, mas o restante, que ficou a cargo da empresa, não foi cumprido", disse o promotor.
De acordo com a assessoria do MP, a empresa se comprometeu a apresentar relatório técnico circunstanciado visando o reparo definitivo dos defeitos e incorreções verificadas na obra de pavimentação de 81,23 Km da referida rodovia. Foi acordado, ainda, que seria apresentado um cronograma de execução visando a reparação do dano ambiental proveniente das obras de pavimentação.
Ainda segundo o promotor de Justiça, "também se verificou durante as investigações empreendidas pelo Ministério Público, que o governador do Estado, à época, Blairo Borges Maggi, havia pressionado pela conclusão da obra para promover sua inauguração em ano eleitoral, comprometendo sua qualidade. Consequentemente, promovi o encaminhamento de cópia dos autos do procedimento ao Procurador Geral de Justiça, para apurar o envolvimento do referido ex-governador e atual senador", acusa o promotor, através da assessoria.