Os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza elaboraram a “Proposta Republicana para Tangará da Serra” para que a Câmara Municipal faça alterações nas leis municipais visando assegurar transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública. Eles propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa e inibir a prática de atos de improbidade no município. A proposta será apresentada nesta terça-feira, às 19h, na sede do MP. O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotarys Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas e demais instituições foram convidados. Serão realizadas duas reuniões para discutir os projetos com representantes da sociedade. Na 4ª feira, os promotores vão conversar com vereadores e secretário municipais.
“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores, através da assessoria.
Outra intenção com a mudança é possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o programa de metas e prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.
Tangará da Serra atravessa crise política com o prefeito Julio Ladeia afastado pela câmara municipal, acusado de irregularidades. O vice, José Jaconias, também foi afastado pelo Judiciário. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra, Miguel Romanhuk, passou a ser prefeito interino desde o último dia 12.