segunda-feira, 16/setembro/2024
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MP pede prisão de prefeito e secretário de Várzea Grande

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O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, e do secretário municipal de Educação, Isaac Abrão Nassarden, pelo descumprimento da decisão judicial de realizar a eleição de diretores escolares e das creches, até o dia 31 de dezembro. A Procuradoria do município ainda não tinha sido notificada sobre a ação do MPE.

O juiz Cleber Freire da Silva Pereira retornou o documento para a promotoria por falta de endereço da prefeitura, e a manifestação da administração municipal sobre o descumprimento judicial. De acordo com a ação, a Câmara de Vereadores, com aval de Murilo Domingos, resolveu ajustar o ano da escolha de diretores escolares com o das eleições municipais.

Mas, em novembro de 2007, o juiz Rodrigo Curvo atendeu a ação civil pública movida pelo MPE contra a administração pública pedindo a manutenção das eleições ainda em 2007, o que não aconteceu.

O procurador do município, Antônio Carlos Kersting Roque, disse que o município ingressou com a ação de suspensão de execução de medida liminar e aguarda a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa. “Se ele negar, aí realizaremos as eleições, mas continuaremos recorrendo em outras instâncias”.

O secretário de Educação Isaac Nassarden disse que não haverá qualquer prejuízo aos estudantes. Embora os diretores não estejam assinando pelas suas ações, os secretários das escolas estão desenvolvendo essa função. Até o dia 3 de março, os diretores com mandato prorrogado ou eleitos vão homologar as matrículas.

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