O Ministério Público Estadual inicia hoje audiência pública com as lideranças político partidárias da zona eleitoral de Juara para orientar os presidentes e membros de partidos políticos, além de candidatos, sobre a lei eleitoral. O evento terá início às 19h, no plenário da câmara, e prossegue até sexta-feira. De acordo com o promotor Paulo Henrique Amaral Motta, a audiência pública tem como objetivo repassar instruções gerais sobre a campanha eleitoral deste ano. "Dentre outros temas, serão abordadas questões relacionadas com a "Campanha contra a Corrupção Eleitoral na Saúde", bem como o teor das Resoluções nºs. 23.191/2009 e 23.218/2010, ambas do TSE", informou o membro do Ministério Público.
As resoluções são sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas na campanha eleitoral e atos preparatórios das eleições, recepção de votos, garantias eleitorais, justificativa eleitoral, totalização e proclamação dos resultados e diplomação.