O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar , em ação civil pública proposta contra o município de Terra Nova do Norte, que garante a interdição do "lixão" da cidade e a construção de um aterro sanitário. O local, onde atualmente é depositado o lixo coletado no município, deverá ser interditado.
De acordo com o promotor de Justiça que atua na cidade, Washington Eduardo Borrére, a administração municipal deverá cercar e monitorar o atual lixão para impedir a incineração de detritos e o descarte de dejetos oriundos da construção e dos serviços de saúde. Terá ainda que proceder a cobertura diária dos resíduos e o reflorestamento da área. Os catadores de lixo também deverão ser cadastrados.
"A situação da coleta e despejo dos resíduos sólidos era deveras preocupante, causando inúmeros prejuízos à coletividade local, bem como ao meio ambiente como um todo", ressaltou o promotor de Justiça .
Segundo ele, o atual "lixão" está localizado a um quilômetro da entrada da cidade e ocupa área de preservação permanente do córrego que abastece a população. Embora tenha sido notificado pelo MPE sobre a irregularidade, o chefe do Poder Executivo local não adotou nenhuma providência."Não restou outra saída ao Ministério Público a não ser a propositura de ação civil pública", afirmou Borrére.
Conforme a liminar concedida ao MPE, o município tem o prazo máximo de 60 dias para providenciar a elaboração projeto de aterro sanitário, sob pena de multa diária e incidência em crime de desobediência, por parte do chefe do Poder Executivo.