O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Medida Provisória 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, com uma emenda do senador Jayme Campos (DEM), que foi muito comemorada pelo parlamentar mato-grossense. O senador acrescentou o artigo 65 para garantir que todo o processo de criação ou extinção de empresas seja eletrônico para evitar burocracia e diminuir o prazo para o trâmite.
“Agora, por meio de um portal único na internet, empresas de qualquer porte poderão ser criadas ou extintas por via eletrônica. O texto sancionado reforça o comprometimento com o empreendedorismo, com a geração de emprego e com a redução de burocracia. Ele é moderno e contrário ao modelo atual, que tem esmagado e sufocado o investidor, que se sente repelido a empreender e contratar trabalhadores”, declarou Jayme.
Conforme Só Notícias informou, ainda durante a votação, Jayme defendeu o texto enfatizando o comprometimento com quem investe no crescimento do Brasil mesmo repelido pelo atual modelo tributário, que na opinião do parlamentar, “esmaga e sufoca” o investidor.
“Temos o 8º ou o 9º maior PIB do mundo, mas, segundo o Banco Mundial, entre 190 países, somos apenas 109º no item facilidade de fazer negócios. Um triste cenário”, lamentou.