O Ministério Público do Estado firmou acordo judicial com o Estado, autorizando a construção de três novas unidades de ensino com dispensa de licitação e cada uma deve ter 24 salas, além da ampliação de oitos salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga, no prazo de um ano, contados da expedição das respectivas ordens de serviço. A decisão foi devido “nível de insegurança e insalubridade de duas escolas estaduais e o aumento da demanda por vagas na Educação”.
Os pagamentos serão divididos em quatro parcelas iguais, no momento em que a obra atingir, respectivamente, 25%, 50%, 75% e 100% de conclusão. Eventual rescisão do termo de ajustamento de conduta, caso alguma obrigação deixe de ser cumprida pelo Estado, implicará em multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão.
Segundo o Ministério Público, o ajustamento foi firmado nos autos da ação civil pública proposta devido a carência estrutural do sistema educacional estadual em Sorriso que, de acordo com o censo do IBGE, saltou de 94.941 mil habitantes, em 2021, para 110.635 ano passado, sem contar com a absorção de mais 3.579 alunos da rede municipal para a rede estadual, matriculados entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental.
Consta na ação, que em 2017 o Estado firmou com o Município de Sorriso convênios para construir duas unidades de ensino, nos bairros Portal Kaiabi e Mário Raiter. As obras, no entanto, estão paralisadas, uma com 24,67% do projeto efetivado e a outra com apenas 16,69%. Em 2020, outros três acordos foram firmados para ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio, José Domingos Fraga e Arlete Maria Capelari. As obras, segundo o MP, estão em andamento, mas apresentam “demasiada morosidade”.
“Por outro lado, um ambiente escolar adequado, com múltiplos interesses socioeducativos, influencia diretamente nos ganhos de capacidade cognitiva motora e de socialização dos alunos, tendo em vista que uma infraestrutura em boas condições contribui para estimular o convívio social e de lazer entre eles e toda a comunidade escolar envolvida”, destacou o MP.
Sorriso tem sete unidades escolares, sendo que seis delas estão na cidade. Em uma delas, por exemplo, o início do ano letivo ocorreu com atraso de 22 dias devido ao término do contrato de locação de salas anexas. Em 2018, Sorriso tinha 6.212 alunos na rede estadual. Ano passado, esse número subiu para 8.601 estudantes.
