O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Santos Guimarães, e o servidor público municipal, Antônio Carlos de Oliveira, acusados de utilizarem carro oficial, bem público, para interesses particulares. O veículo oficial -Corsa- ficava na residência do motorista do prefeito e possuía, até mesmo, cadeirinha de bebê no banco traseiro. O carro, que foi descaracterizado por determinação do prefeito, também era utilizado para atender a interesses particulares dele. O fato veio à tona após o automóvel ter sido objeto de roubo na garagem da residência do motorista.
A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar os fatos, o município não apresentou elementos comprobatórios de que o gestor administrativo e seu motorista não tenham utilizado o automóvel de forma particular. Em depoimento, o motorista negou a utilização indevida do automóvel e afirmou que estava em sua residência por motivos de problemas mecânicos, entretanto, pelo que foi apurado, o acusado mentiu ao órgão, já que suas declarações contradizem totalmente as provas dos autos, levando ao questionamento judicial.
“Como crer que o veículo foi estacionado na casa do réu com problemas mecânicos, portanto sem condições de trafegar, sendo este na mesma noite (antes de nenhum reparo técnico), levado por bandidos, em pleno funcionamento? É evidente a patranha do réu, totalmente desvendada por seu azar quando o automóvel público estava em local e hora indevidos sendo vítima de outros infratores da lei”, destacou o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, em um trecho da ação.
Durante as investigações, o MPE constatou, ainda, que o Poder Público Municipal gastou a quantia de R$ 7,2 mil para deixar o veículo em condições de uso, e mais R$ 2,6 mil para reparar os danos causados pelo roubo, totalizando o valor de R$ 9,9 mil vindos dos cofres públicos. “O dano ao erário poderia ter sido evitado se o bem não estivesse em desvio de função”, ressaltou o promotor, que requereu a condenação do prefeito e do servidor público e o ressarcimento integral do valor gasto, além do pagamento de multa civil de até cem vezes o quantitativo da última remuneração recebida por cada um, informa a assessoria.