O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO Criminal) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu ontem duas denúncias, ontem, contra o deputado estadual, Gilmar Fabris, o genro dele, Fernando Ferrari Aguiar e o advogado Ocimar Carneiro de Campos. Eles são acusados de participar de esquema por meio da utilização de cartões funcionais da Assembleia Legislativa para abastecimento de carros particulares.
Gilmar Fabris e o advogado foram denunciados pelo crime de peculato e o genro do parlamentar, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Nas denúncias oferecidas ao pleno do Tribunal de Justiça, o MP requer também a perda do cargo público do deputado.
De acordo com o Naco Criminal, no período entre 17 novembro de 2016 a 8 e março de 2018, o parlamentar desviou dinheiro e bem público, beneficiando o advogado Ocimar Carneiro ao ceder o cartão funcional de abastecimento expedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para finalidades diversas do órgão.
O cartão que possui a placa do veículo utilizado foi apreendido na residência do advogado, durante a 13ª fase da operação “Ararath” e remetido pelo Supremo Tribunal Federal/Procuradoria-Geral da República à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso para as devidas providências.
Em seu interrogatório, o denunciado Ocimar Carneiro confirmou que utilizava o cartão e viajava com o veículo para Rondonópolis pelo menos uma vez por mês. Afirmou ainda não ser servidor da Casa Legislativa, nem assessor de Gilmar Fabris, mas advogado do partido PSD, ao qual o parlamentar é vinculado. Disse também que “Renault Fluence, teria sido disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ser utilizado nos interesses do partido e do deputado”.
Na segunda denúncia, conforme o MP, o genro do deputado também utilizou cartões indevidamente. Ele foi flagrado por um agente da Polícia Federal abastecendo veículo particular e enchendo galões com o cartão funcional da Assembleia Legislativa em postos do município de Rondonópolis. O combustível autorizado pelo cartão funcional é gasolina, mas de acordo com a denúncia, Fernando Ferrari preencheu de forma fraudulenta os recibos de pagamento com informações falsas. Ele também confirmou em interrogatório os abastecimentos e que possui a senha e login dos cartões funcionais utilizados.
