O combate contra a improbidade administrativa e vícios em licitação pública vão ganhar um reforço a partir de agora com a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que na última segunda-feira (9) acolheu proposta do procurador-geral de Justiça, Marcelo ferra e do Corregedor-geral, Mauro Viveiros, e aprovou a criação de 16 novas Promotorias de Justiça.
As que mais se destacam são as que vão cuidar especialmente das ações de improbidade administrativa detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que remete ao Ministério Público para as providências legais perante o Poder Judiciário e a que irá acompanhar mais de perto os processos licitatórios públicos em todas as esferas da administração estadual e municipal.
O volume de processos remetidos pelo Tribunal de Contas exige uma dedicação especial por parte do MP para que os prejuízos decorrentes da atuação irregular de gestores públicos não sejam postergados e protelados pelas ações judiciais. "Temos que dar celeridade e principalmente transparência aos atos do TCE para validar os pedidos na Justiça de afastamento daqueles gestores em desacordo com a lei", ponderou Marcelo Ferra.
Na questão das Licitações, o procurador-geral de Justiça aponta que a decisão de ter uma Promotoria para acompanhar as licitações tem o efeito de garantir que não hajam prejuízos a sociedade, já que o início das obras e sua posterior paralisação acabam acarretando mais problemas do que solução para um processo iniciado com vícios.
"Nossa intenção é ampliar as condições de trabalho e de fiscalização do MP", disse o procurador-geral, Marcelo Ferra, apontando que também serão reforçados os trabalhos das promotorias ligadas a violência contra as mulheres, abrangidas pela Lei Maria da Penha; do Tribunal de Júri; da Cidadania e Saúde, além de quatro novos promotores polivalentes para atuarem em reforço nas áreas cíveis e criminais.
Os municípios que serão contemplados com novos promotores serão Sorriso, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste e Sinop.
Marcelo Ferra ponderou que na próxima reunião do Conselho Superior do Ministério Público serão definidas as normas para funcionamento das novas estruturas e a abertura do concurso interno de promoção e remoção de promotores para atuarem nessas novas promotorias de Justiça, sinalizando que o aumento de estrutura está sendo concebido a partir de ajustes nas receitas e despesas do órgão para não necessitar de aumento nos repasses do Poder Executivo que são limitados em 2% das Receitas Correntes Líquidas (RCL).
Fora isto, o procurador-geral e o corregedor, frisam que já foi lançado o edital para concurso de 10 novos promotores de Justiça para reforçar os trabalhos, o que deverá acontecer até o final deste ano, após a realização de todas as etapas e provas que os concorrentes terão que enfrentar para se credenciarem.