Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop tiveram as maiores destinações do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso em Mato Grosso e, juntos, representam R$ 8,4 milhões em doações. Os dados foram divulgados, hoje, pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Aloísio Rodrigues da Silva, durante mais uma edição do colóquios ministeriais, realizado pelo Ministério Público.
Em todo o Mato Grosso, R$ 19 milhões foram destinados. Deste montante, 41,8% foi para o fundo do idoso e os demais 58,9% para o fundo. Apesar de o Estado ter aumento na arrecadação, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, a estruturação e legitimidade dos Fundos Municipais do Idoso, que são responsáveis pela gestão destes recursos, são grandes desafios. Dos 142 municípios, apenas 33 estão com o fundo regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda.
O procurador José Antônio Borges Pereira, da Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, reforçou o conceito de democracia ampliada de poder, em que a sociedade participa do processo de construção e efetivação de políticas públicas. “O que o MP quer é que a Constituição seja cumprida com participação popular nas políticas públicas, e isso se dá por meio dos conselhos. Para isso, precisamos superar a resistência política em que ainda temos gestores que dizem ‘eu que fui eleito, eu que mando’. É uma luta antiga, temos avançando, mas a passos muito lentos”.
A participação do Ministério Público para a legitimidade e estruturação dos fundos também foi ressaltada pelo promotor de Justiça Claudio Cesar Mateo Cavalcante, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Idoso. “Precisamos tratar o tema com firmeza maior e elevar a atuação do MP. Por isso realizamos este evento com participação de diferentes atores, fora do âmbito jurídico, para que possamos auxiliar os gestores”.
Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade destaca que o evento busca trazer ferramentas para uma atuação institucional mais assertiva e resolutiva. “Já temos um trabalho na capital e no interior voltado para a mediação e autocomposição, e o MP tem papel fundamental na consolidação do Fundo do Idoso”.
O promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, coordenador adjunto do CAO de Defesa do Idoso, reforçou a importância da atuação coletiva entre MP, conselhos e gestores, relembrando a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos no município de Sapezal, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Um dos desafios é que o gestor compreenda que o Fundo vai preservar o caixa do município para investir em outras áreas e demandas”.
O evento ainda teve a participação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Oliveira de Rezende, que relembrou a importante atuação do Ministério Público na implantação do Fundo do Idoso no Estado, há 8 anos, e os desafios ainda existentes. “Estamos em fase de implantação da Rede de Proteção, o que é um avanço em nosso Estado, onde 11,7% da população é idosa. Mas uma das maiores demandas ainda é a falta de Instituições de Longa Permanência para Idosos. O MP sempre está atuando, mas como vamos resolver este problema se não temos lares?”
A presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (ADPM) e secretária de Ação Social, Scheila Pedroso, também destacou a falta de acolhimento da população idosa em vulnerabilidade social como maior dor dos municípios. “O Estado vai construir cinco novas unidades, mas ainda não é suficiente”.
A assessoria do MP informou também que foi realizado virtualmente pela plataforma Teams.
