A atuação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá em uma ação de reconhecimento de união estável rendeu aos cofres públicos da capital cerca de R$ 2,7 milhões. O montante integra o patrimônio de Paulo Murtinho, que faleceu em 2002 e não deixou herdeiros. A herança inclui R$ 2,3 milhões em espécie e o restante refere-se a dois imóveis localizados no centro de Cuiabá.
De acordo com a promotora de Justiça Rosana Marra, a ação de reconhecimento de união estável foi proposta há cinco por uma mulher que se dizia ser companheira do falecido. "Verificamos, no entanto, que ela era apenas empregada e não tinha nenhum vínculo afetivo com o mesmo", explicou a promotora de Justiça.
Segundo ela, no decorrer do processo, houve uma sentença de primeiro grau favorável ao Ministério Público, a parte recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito. A partir daí, a Promotoria de Justiça nomeou o inventariante, Lodir Manoel Heitor, para o levantamento dos bens.
"O resultado de todo esse trabalho demonstra que o Ministério Público deve atuar em todas as frentes, fiscalizando e verificando o real interesse público", ressaltou a promotora de Justiça que, nesta terça-feira (22.03), repassou, por meio de carta de adjudicação, o patrimônio ao município.
O prefeito da Capital, Francisco Bello Galindo, enalteceu a atuação do Ministério Público e assegurou que os recursos repassados serão utilizados para reforma e estruturação da ala pediátrica do Pronto Socorro Municipal. Em relação aos demais imóveis, o chefe do Poder Executivo disse que irá avaliar qual a medida mais apropriada a ser adotada.
Paulo Murtinho faleceu em 2002, por morte natural. Ele era funcionário público da auditoria da Receita Federal.