O Ministério Público do Estado destinou R$ 187 milhões para 532 iniciativas (entidades e projetos) cadastradas na instituição. O número de beneficiados cresceu 41% em relação ao ano anterior, que foi de 376. Os recursos são provenientes de acordos celebrados na atividade finalística judicial ou extrajudicial, como termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução cível e criminal.
Dos 532 projetos beneficiados, 20 receberam R$ 1 milhão ou mais de recursos. As maiores destinações foram realizadas para o Fundo do Meio Ambiente de Água Boa (R$ 30 milhões), Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guarantã do Norte (R$ 20 milhões) e Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pedra Preta (R$ 12,7 milhões). A maior parte das iniciativas beneficiadas é de Cuiabá (54), comarcas de Feliz Natal (27), Ribeirão Cascalheira (20), Vila Rica (19) e Juína (19).
Os projetos ou o apoio a entidades devem ser admitidos previamente pelo MP para fundamentação da destinação e prestação de contas dos recursos encaminhados. Podem se inscrever no banco pessoas jurídicas de direito público e órgãos da administração pública, direta ou indireta; pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo principal, no seu estatuto e por intermédio de suas atividades, seja a proteção dos interesses ou direitos difusos e coletivos; e fundos federais, estaduais e municipais.
“A destinação de recursos pelo MP a iniciativas previamente cadastradas, como forma de compensação, tem sido uma ferramenta importante para devolver à sociedade os valores que não poderiam ser restaurados diretamente. Quando essa reparação direta não é viável, a compensação por meio de projetos sociais surge como uma alternativa legítima e eficaz”, explica o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto. Os valores arrecadados não pertencem ao Ministério Público, mas à sociedade. “Dessa forma, é fundamental que esses recursos retornem à população de forma transparente e bem orientada, por meio de projetos que realmente beneficiem diversas regiões do estado. Essas iniciativas podem abranger áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública e outras, impactando positivamente as comunidades e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, avalia, através da assessoria.
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