O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ( Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá) propôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto. Desta vez, a ação refere-se a irregularidades relacionadas ao pagamento por horas de fretamento aéreo que não foram executadas em voos operados para a Defensoria Pública. Além do defensor público geral, também foram acionados o chefe de gabinete da Defensoria, Emanoel Rosa de Oliveira; o empresário Luciomar Araújo Bastos e uma empresa de viagens
Na ação, proposta no dia 25 de abril, o MPE requereu liminarmente a indisponibilidade de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento ao erário e o afastamento das funções públicas de chefia que exercem os servidores públicos demandados para evitar que os mesmos venham a ocultar provas com o intuito de dificultar a apuração de outros procedimentos investigatórios em andamento no Ministério Público. O pedido liminar foi negado pelo Juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Consta na ação, que os requeridos atestaram o recebimento de faturas forjadas com o objetivo de superfaturar horas de voo. No decorrer da investigação, o MPE fez uma comparação entre as horas de voos demonstradas pela Defensoria Pública com outras empresas no ramo de táxi aéreo e constatou que a empresa Mundial Viagens faturou a maior em até oito vezes o número de horas necessário. Foi constatado ainda que a Defensoria Pública pagou por horas de voos que não foram efetivadas. Estima-se que os prejuízos causados aos cofres públicos girem em torno de R$ 220 mil.
Para demonstrar a existência de superfaturamento, na ação civil pública o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público apresentas vários exemplos. Entre eles, estão faturas apresentadas pela Defensoria Pública que demonstram que aeronave utilizada pela instituição, que possui motorização potente de 600 cavalos, gastou 36 horas para percorrer um percurso que levaria no máximo sete horas, entre as cidades de Cuiabá, Juína, Colniza, Apiacas, Nova Monte Verde, Juruena, Juara e a capital.
"Considerando a potência da referida aeronave, para se fazer um voo de 30 horas, seria suficiente para esta aeronave percorrer a distância de 10.500 quilômetros. Ao invés de voar para Juína e adjacências, a aeronave poderia atingir as cidades Mecca (Arábia Saudita) 10.590 Km; Istanbul (Turquia), 10.574 Km; Atenas (Grécia) 10.017 e Zanzibar (Tanzânia) 9.318 Km", observou o MPE.
Os promotores de Justiça afirmam ainda que a contratação de serviços de fretamento aéreo para pagamento por horas voadas é uma prática extinta em Mato Grosso. O Decreto 2.977/2004 que disciplina o fretamento, utilização, fiscalização e controle dos serviços de transporte aéreo do Poder Executivo etermina que as contratações devem ocorrer tendo por base a distância percorrida e não a hora voada.
Acrescentam ainda que, para manter o sigilo acerca das operações fraudulentas, o defensor público geral determinou que todos os processos de aquisições que envolvessem grandes somas em dinheiro não passassem pela análise dos sub-defensores públicos gerais.
Somente o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá já propôs quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o defensor público geral. Além das fraudes referentes ao pagamento por horas de fretamento aéreo que não foram executadas, existem ainda ações para apurar aquisição abusiva de combustíveis; contratação de buffet para realização de jantar em contrariedade com disposição legal; e efetivação de ato de nomeação irregular. O defensor público responde ainda a uma ação penal por crime de peculato.