O Ministério Público Estadual propôs, esta semana, ação civil pública contra a prefeitura, para garantir o funcionamento do Hospital Municipal que, de acordo com relatório do Ministério da Saúde, está pronto desde dezembro de 2008. Até agora, o hospital -que tem mais de 70 leitos, permanece fechado. O MP requer, em pedido liminar, que o Judiciário determine ao município a abertura do hospital em um prazo máximo de 120 dias para serem feitas consultas, internações e cirurgias. Também quer que o projeto de abertura e cronograma de obras, reformas, aquisições, adequações e contratações do hospital seja entregue em 30 dias, e, se o município não cumprir as determinações, arcará com multa diária de R$ 10 mil. A ação será analisada pela Justiça de Sinop.
A promotora Audrey Thomaz Ility expôs que a prefeitura já havia sido notificada pelo MP. “Porém, como não cumpriu as determinações, foi acionado judicialmente. A notificação foi encaminhada em outubro, contudo, antes mesmo do término do prazo, o município solicitou a prorrogação, que foi aceita. Mesmo diante de um orçamento suficiente para regularizar a situação do Pronto Atendimento (que fica ao lado do hospital) e garantir o funcionamento do hospital, a administração municipal requereu mais uma vez a ampliação do prazo para a apresentação do projeto, a qual foi indeferida pelo MP”, afirmou, através da assessoria de imprensa. “Além disso, o município terá que implementar, em 180 dias, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, sendo sete adultos e quatro infantis e neonatais”. A administração municipal terá ainda, que providenciar a suplementação do orçamento da área da saúde ou promover o remanejamento de verbas orçamentárias não essenciais.
Segundo ela, o município de Sinop vem enfrentando sérios problemas na área de saúde, em especial, os graves casos de dengue. “A doença já causou a morte de 11 pessoas na cidade (ano passado). O único hospital que atende a rede pública de Sinop é o Hospital Santo Antônio, que sozinho não consegue atender toda a demanda. Além disso, o Pronto Atendimento não se presta, por vocação, à internação hospitalar, mas tão somente aos primeiros socorros e encaminhamentos pertinentes”, afirmou ela.
O MP ressaltou na ação que, até a adequação do Pronto Atendimento e o funcionamento do hospital, os atendimentos de saúde deverão ser realizados, mesmo que na rede privada, de modo que nenhum paciente sofra prejuízos à sua saúde ou mesmo perca a vida. Consta na ação que Ministério Público também está apurando a aplicação dos recursos oriundos do Ministério da Saúde pelo município para o efetivo funcionamento do Hospital Municipal.
Audrey solicita também reforma e adequações necessárias na unidade de Pronto Atendimento (PA).
Outro lado
A procuradora jurídica da prefeitura de Sinop, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, disse, ao Só Notícias, que ainda não foi citada desta ação. Ela expôs que a gestão do prefeito Juarez Costa está cumprindo “um cronograma fornecido pelo Ministério da Saúde e tinha intenção de inaugurar o hospital ano passado. O ministério fez uma vistoria in loco e foram apontadas irregularidades no convênio na gestão do ex-prefeito Nilson Leitão, apontando que ele deve ressarcir cerca de R$ 80 mil. O hospital alaga completamente quando chove. Entendo que esta ação deve perder o objeto, uma vez que o prefeito Juarez conseguiu recursos de aproximadamente R$ 10 milhões, que deverão ser liberados este ano, para colocar o hospital em funcionamento”, afirmou.
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