A promotora de Justiça Elide Manzini de Campos ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Cidades Ednilson de Lima Oliveira, um servidor que foi fiscal de contrato com a cooperativa prestadora de mão de obra e mais sete pessoas pedindo indisponibilidade de bens. O MP concluiu que sete pessoas não trabalhavam para a cooperativa mas receberam salários, de outubro de 2019 até maio deste ano, causando dano aos cofres públicos de R$ 573,7 mil.
O salário de cada servidor fantasma variava de R$ 3,2 mil a R$ 4,4 mil mensais. O MP aponta que Ednilson foi “responsável por chancelar as certidões e os relatórios que atestavam falsamente o trabalho dos cooperados fantasmas, bem como por atestar as notas fiscais emitidas pela Coopervale para o pagamento por serviços que nunca foram prestados ao município de Sorriso”. Os acusados “causaram dano ao erário, consistentes nos pagamentos indevidos de seis cooperados fantasmas da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale), os quais não desempenhavam as suas funções na secretaria municipal da Cidade ou em qualquer outro setor”, acusa a promotora.
“As provas documentais e testemunhais revelaram que o pagamento é realizado por hora trabalhada de cada cooperado.
Segundo consta, a fiscalização das horas trabalhadas dos cooperados ficava a cargo de um servidor efetivo (concursado) do Município de Sorriso, nomeado fiscal do contrato por setor (secretaria) e de um fiscal da própria cooperativa” e que “6 (eram “fantasmas”, ou seja, nunca prestaram serviços para o município”.
O servidor da secretaria denunciado e que era fiscal do contrato destinou para a esposa e o pai salários sem que eles trabalhassem.
A promotora solicitou ao juiz a indisponibilidade de bens de todos os denunciados que, juntas, representam R$ 1,7 milhão, sendo do ex-secretário em R$ 573 mil, do ex-fiscal de contratos no mesmo valor e os demais dos valores que receberam sem trabalhar.
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