Quatro meses após assumir o cargo, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, submeteu ao Palácio do Planalto uma proposta de medida provisória na qual defende a criação de uma nova autarquia para cuidar da regularização fundiária da Amazônia, atribuição que hoje é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), nome sugerido por Mangabeira, tomaria para si parte das tarefas que hoje estão sob responsabilidade do Incra para regularizar as terras da Amazônia Legal, formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
De acordo com a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Mangabeira apresentou a proposta no dia 21 do mês passado. Para viabilizar a estratégia de intervenção federal na estrutura agrária da Amazônia, destacou a Abra, a nova autarquia contaria com 423 cargos em comissão (DAS) e 1800 técnicos de níveis médio e superior admitidos por meio de contratos temporários. Os recursos financeiros, orçamentários e extra-orçamentários do Incra relacionados às atividades da política fundiária para a região Amazônica seriam transferidos ao Irfam. A assessoria do ministro não comentou os números citados pela Abra.
A Agência Brasil tentou ouvir Mangabeira sobre a iniciativa, mas ele está percorrendo os estados nordestinos desde a última quarta-feira (3) e só falará sobre o assunto após retornar a Brasília, amanhã (6). Sua assessoria confirmou, no entanto, que o ministro se reuniu com o presidente Lula, com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, além do presidente do Incra, Rolf Hackbart, para apresentar a proposta.
Segundo a assessoria da Secretaria de Assuntos Estratégicos, se o projeto for aprovado caberá ao governo decidir a que órgão a nova autarquia estará subordinada – se ao MDA ou a outro ministério. A única ressalva feita por Mangabeira durante a reunião no Palácio do Planalto foi a de que, se criado, o Irfam deverá estar ligado à Presidência da República.
Em pronunciamento feito durante a sessão plenária da Câmara da última segunda-feira (1), o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou que o custo estimado da proposta de Mangabeira está orçado em cerca de R$ 600 milhões e prevê regularizar as posses de terras em cinco anos. Em seu discurso, o parlamentar assinalou que o Incra recebe, atualmente, R$ 80 milhões anuais “para organizar a desordem fundiária do Brasil inteiro, e não somente da Amazônia”.
“Por que não fortalecemos o Incra?”, pergunta Anselmo Jesus. “Obtive a informação de que o Incra poderia efetivar definitivamente, com apenas 50% do valor proposto para a criação do Irfam, toda a regularização fundiária da Amazônia em apenas dois anos. Menos da metade do tempo previsto com a implantação da nova autarquia proposta”.
A iniciativa de Mangabeira causou preocupação entre os servidores do Incra. Eles entendem que, se aprovada, a proposta trará uma situação de sobreposição de atribuições entre o Incra e a nova autarquia no tratamento da regularização fundiária da Amazônia. A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) promete mobilizar toda a categoria para resistir ao que classifica como “esvaziamento” do Incra.
“Queremos discutir a sério qual é a real intenção do ministro. Por que é preciso criar uma nova autarquia? A que interesses isso atende? Por que ela deve estar atrelada à Presidência? Para nós, essa proposta está casada com outros projetos que visam flexibilizar as políticas fundiárias para a região amazônica”, disse a diretora nacional do Cnasi, Rosane Rodrigues.
Na avaliação Abra, a proposta de Mangabeira “aceleraria o processo de devastação ambiental da Amazônia” e consagraria “um processo de larga escala de transferência, para o grande capital e oligarquias regionais, das terras públicas” da região.