O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Silva, negou recurso e manteve indeferido o registro do candidato a vereador Valdir Sartorello (PSDB), que concorreu sub judice em outubro e obteve 473 votos. Ele recorria de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que também havia negado recurso, por ausência de certidões e anotação em certidão do órgão de distribuição de 1º grau da Justiça Estadual. A decisão foi apresentada, ontem, em sessão.
Um dos argumentos de Valdir era de que “o acórdão recorrido violou o art. 275, II, do Código Eleitoral, visto que a Corte Regional Eleitoral, não obstante a oposição de embargos de declaração, manteve-se omissa a respeito da desnecessidade de juntada de certidões de objeto e pé e se limitou a rejeitar os embargos, sob o argumento de que se trataria de tentativa de rediscussão de matéria já decidida”.
O que o ministro rejeitou. “A esse respeito, tenho que a Corte de origem não se omitiu sobre a análise das questões apresentadas pelo candidato, visto que assentou a necessidade de apresentação do documento faltante. No julgamento dos embargos de declaração, salientou o voto condutor (fl. 117). Neste caso, não caberá apreciação dos embargos, porque, o requerente quer rediscutir uma matéria já apreciada por esta Corte, que seja modificada a sentença, tornando-se inviável”.
O ministro acrescentou ainda ser “incontroverso que ao recorrente foi oportunizado o prazo legal para sanar a omissão constatada e este não providenciou a documentação faltante, motivo porque não há como prosperar os argumentos com os quais pretende agora justificar a intempestiva apresentação”.
Conforme Só Notícias já informou, a justiça eleitoral de Sinop fez a retotalização dos votos, ontem, declarando Ademir Bortoli (DEM) reeleito como vereador. Ele havia concorrido sub judice, mas conseguiu reverter a situação no TSE, validando seus 1.704 votos. Com sua entrada, Neiva da Alvorada (PMDB), que no dia 7 de outubro era considerada vereadora eleita, passou a ser primeira suplente. Ela obteve 845 votos.