O ministro Reynaldo Soares da Fonseca (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido do ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, que tentava reaver seu celular que foi apreendido pela Polícia Civil na ocasião de sua prisão, ocorrida no dia 4 deste mês.
Conforme o ministro, o pedido foi negado porque não se concede mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual ainda caiba recurso com efeito suspensivo e também porque lhe faltavam requisitos legais. Além do indeferimento, também foi decretada a extinção do processo uma vez que a petição inicial foi rejeitada.
A decisão foi remetida ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, comunicando o teor da sentença.
A defesa de Paulo Taques havia impetrado o mandado de segurança na última terça-feira (15) ao mesmo ministro que concedeu liberdade ao ex-secretário no último dia 10.
Taques estava preso Centro de Custódia de Cuiabá, por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, que entendeu que o ex-secretário teria ordenado a execução dos grampos ilegais ocorridos na modalidade “barriga de aluguel” que tiveram como vítimas a publicitária Tatiana Sangalli (ex-amante de Paulo Taques), a ex-secretária dele na Casa Civil Caroline Mariano e o jornalista José Marcondes “Muvuca”.