O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, faz uma análise criteriosa acerca do momento pelo qual o país passa em relação a decisões jurídicas de grande repercussão, como é o caso da Operação Lava Jato.
Em junho deste ano, ele criticou adversários e a Operação Lava Jato durante seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento que vai decidir a soberania do relator na hora de homologar delações premiadas. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o inquérito contra dois ministros do STJ, investigados por suposta obstrução da Lava Jato, não terá nenhum resultado. Segundo ele, o único objetivo é tentar intimidar a atuação do STJ.
No inquérito, relatado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF, o Ministério Público Federal (MPF) investiga se a indicação do ministro Marcelo Navarro a uma vaga no STJ pela então presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2015, teria sido feita em troca de que o magistrado atuasse para garantir a soltura de executivos presos na operação.
As investigações foram motivadas pela delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Teriam atuado no esquema o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, bem como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STJ Francisco Falcão, à época presidente do tribunal.
“É uma operação extremamente importante. Ela tem que ser reconhecida como tal. Como qualquer outra operação da Polícia Federal, ela também tem que ser balizada pelos parâmetros do estado de direito. Isso é fundamental. A Lava jato também é um fenômeno midiático, e até uso uma expressão mais forte, ela precisava usar pessoas como reféns para mostrar: olha, agora nós estamos punindo, estamos realmente quebrando paradigmas e tudo mais. Isso tem um apoio midiático muito grande e as pessoas que com isso o problema está resolvido. Não está”.
O ministro lembra o caso do Mensalão, também com repercussão nacional, para criticar as prisões que vêm ocorrendo precipitadamente. ‘No caso do Mensalão, e aquele eu acho que é um julgamento emblemático, não sentimos a necessidade de prender ninguém antecipadamente. Só houve prisão depois da decisão do Supremo, do trânsito em julgado’.
Mendes também critica, de forma contundente, as prisões como forma de pressão para que haja delação. ‘Existe uma outra situação que envolve prisões, como as tais preventivas, muito utilizadas atualmente, que acabam sendo utilizadas como instrumento de pressão para que ocorram delações. Tenho falado publicamente sobre isso. Sou contra o uso da prisão como pressão para fim de delação. Eu nem acredito que a prisão por si só determina a opção pela delação. O uso da prisão preventiva como vem sendo utilizada, para alongamento, para exposição, para jogo de mídia, não condiz com o modelo que a Constituição preconiza’.