O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina deverá apresentar ainda hoje (2) seu pedido de afastamento do órgão. A informação foi divulgada pelo advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro. Segundo ele, o ministro está decidindo quando irá sair do STJ e como será feito o afastamento.
Castro disse que Medina não pedirá aposentadoria pois isso implicaria na retirada do processo contra ele do Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro tem o direito de ser julgado lá [no STF] e mais, acho que agora ele tem o dever de fazer lá a sua defesa porque não se pode, depois de apresentada uma denúncia, mudar o foro, acho que aí seria um desrespeito ao Supremo Tribunal”, afirmou o advogado.
De acordo com Antônio Carlos de Almeida Castro, o ministro Paulo Medina considera que está constrangendo o tribunal em que atua por ter que se justificar das acusações. “Essa é uma questão de foro íntimo”, afirmou o advogado.
Ele disse que a decisão do afastamento foi tomada antes mesmo de serem divulgadas pela imprensa, este final de semana, gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal nas quais o ministro anteciparia seu voto ao advogado de um réu que teve ação julgada pelo STJ.
Segundo o processo que está na 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ministro Paulo Medina teria recebido R$ 600 mil para dar uma decisão favorável no STJ ao esquema de jogos ilegais. O esquema teria sido intermediado por Virgílio Medina, irmão do ministro. A denúncia contra Paulo Medina está sendo avaliada no Supremo Tribunal Federal (STF).