O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o aparelho celular do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), ex-governador de Mato Grosso, passe por mais perícias da Polícia Federal, pelo prazo de 90 dias.
A decisão é da última quinta-feira. Fux também liberou o afastamento do sigilo bancário de empresa citada na investigação, que apura supostos crimes atribuídos a Blairo.
A empresa de engenharia teria intermediado repasse para ‘compra’ a retratação de declarações feitas ao Ministério Público do Mato Grosso, no âmbito da Operação Ararath. Já sobre o celular, a PF suspeita que mensagens de um grupo no WhatsApp tenham sido apagadas após o celular de Blairo ter sido apreendido, em setembro do ano passado.
Segundo a PGR, “entre 2014 e 2017, o ministro vinha praticando atos que se caracterizam como obstrução de Justiça, em meio a operação”. Deflagrada em 2014, a Ararath investiga desvio de recursos públicos no governo de Mato Grosso, num suposto mensalinho na Assembleia Legislativa do Estado, que teria ocorrido durante as gestões de Maggi, Silval Barbosa e Dante de Oliveira como governadores de Mato Grosso.
Numa das suspeitas, a procuradoria aponta que Maggi e Silval tentaram ‘comprar’ a retratação do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, dos termos de declarações prestadas ao Ministério Público de MT, durante as tratativas para firmar acordo de delação premiada em 2014.
De acordo com a PGR, Maggi e Silval teriam acertado pagar R$ 6 milhões. Eder supostamente recebeu recursos por meio de um empresário, com envolvimento da empresa de Carlos Avalone, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.
A PGR cita que, em relatório feito pela PF dos documentos contábeis da empresa, há indícios de irregularidades de agosto de 2014 a junho de 2015. Na visão da procuradoria, as datas se encaixam entre o mês anterior à retratação feita por Eder Moraes e o mês de uma cobrança existente entre o empresário envolvido e Avalone, ‘possivelmente relativa ao pagamento para Eder mudar sua versão‘, afirma.
“Há necessidade de afastar o sigilo bancário da empresa, no período em que ela pode ter sido usada para, de forma dissimulada, realizar pagamentos a Eder Moraes”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer enviado ao Supremo no último dia 1º, que quer a quebra de sigilo dos dados entre agosto de 2014 de junho de 2015.
Em setembro do ano passado, a Polícia Federal realizou diversas buscas e apreensões no âmbito da investigação, que ganhou uma nova etapa após a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Os documentos da empresa de engenharia que possibilitam essa análise foram recolhidos durante esta ação da PF, que também apreendeu o celular do ministro da Agricultura.
A perícia da Polícia Federal aponta para a possibilidade de apagamento remoto de mensagens em um grupo de WhatsApp do celular de Maggi, após o aparelho ter sido apreendido, em 14 de setembro.
O aparelho teria continuado recebendo mensagens, cujo último texto de 19h36 do mesmo dia. O grupo havia sido deletado, mas recuperado pela polícia.
“Não se vislumbra possibilidade de a conversa do grupo ter sido excluída antes de o celular ter sido apreendido, tendo em vista que a referida apreensão se deu no período da manhã do dia 14/09/2017, indicando que possivelmente o aparelho tenha sido acessado remotamente e deletado as mensagens após às 9h36m44s”, ressalta trecho do relatório.
Em vista das manifestações da PF, a PGR pediu que o aparelho passasse por mais análises, o que foi liberado pelo ministro Luiz Fux.
Por meio de nota, a defesa do ministro Blairo Maggi informa que desde a entrega dos aparelhos celulares à Polícia Federal não houve nenhum tipo de acesso aos dispositivos por parte do ministro.
A defesa reafirma, ainda, que de forma “absolutamente colaborativa”, Blairo entregou no ato da apreensão todas as senhas dos aparelhos juntamente com os telefones e o iPad, permanecendo todos seus dispositivos e senhas custodiados pelos agentes do Estado desde o dia 14 de setembro de 2017 até a presente data.
O ministro também afirmou, por meio de sua assessoria, que “nunca agiu ou autorizou ninguém a agir de forma ilícita dentro do governo ou para obstruir a Justiça”. Afirmou, ainda, que “não fez e nem autorizou pagamentos a Eder Moraes”.
A defesa de Eder Moraes afirmou que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto.
A defesa de Celson Bezerra disse à reportagem que não irá se manifestar enquanto não tiver acesso integral às declarações do colaborador Silval Barbosa. “De toda forma, reafirma a regularidade e licitude dos atos praticados pelo senhor Celson Bezerra”.
Procurado por meio de assessoria, Carlos Avalone não se pronunciou até o fechamento desse texto. O espaço está aberto para manifestação.