O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, realizou neste sábado, em Cuiabá, na Fundação Escola Superior do Ministério Público, aula magna de encerramento do curso de especialização em Direito Administrativo com ênfase em Planejamento, com o tema ‘A Competência para Licitar e o Dever de licitar". O ministro falou por aproximadamente duas horas sobre os valores que devem orientar o procedimento licitatório, princípios da licitação, diferenças entre norma geral e norma específica, leis que regem o assunto, entre outros temas. "Administrar é dar execução à lei. Os dois valores principais da licitação são a isonomia e a probidade administrativa. Ser honesto é escolher a proposta mais vantajosa para o interesse público", resumiu o ministro.
A aula contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho; do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Vinícius Gahyva; do diretor da Fundação Escola Superior do MP, José Antônio Borges Pereira, e da professora Jussara Ferreira.
De acordo com o diretor da Fundação Escola, José Antônio Borges Pereira, a turma de especialização em Direito Administrativo é composta por promotores de Justiça, advogados e servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
"Ficamos honrados em receber o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em nosso curso de especialização. Além de ser uma pessoa com notório saber jurídico, o ministro possui vasta experiência, pois já exerceu importantes cargos na administração pública. A sua presença veio reforçar ainda mais o quadro de professores que já é altamente gabaritado", destacou o diretor.
O ministro José Eduardo Cardoso é mestre e doutorando em Direito. É professor de Direito Administrativo da Pontifica Universidade Católica de São Paulo e do Marcato Cursos Jurídicos. É autor da obra da Retroatividade da Lei, pela Editora Revista dos Tribunais e autor do livro ‘A máfia das Propinas – Investigando a corrupção em São Paulo, lançado pela Editora Fundação Perseu Abramo.
Jã exerceu os cargos de secretário de Governo, vereador e eleito duas vezes deputado federal por São Paulo.