\As audiências de instrução e julgamento da ação penal decorrente da operação Seven contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), cinco ex-secretários estaduais e dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) começarão no dia 16 de setembro. Eles são réus sob acusação de terem participado de um esquema de fraude envolvendo a compra em duplicidade de uma mesma área com prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres do Estado. As audiências terão continuidade nos dias 19, 20, 26, 28 e 29 do mesmo mês sempre a partir das 13h30.
As datas foram marcadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e responsável por todos os atos judiciais envolvendo a Operação deflagrada no dia 1º de fevereiro deste ano pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Foi a magistrada que decretou as prisões preventivas de alguns dos investigados, homologou as delações premiadas de alguns dos envolvidos e recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
As primeiras audiências são destinadas às oitivas das testemunhas de acusação e defesa. Pelo cronograma inicial, os réus deverão ser interrogados nos dias 28 e 29 de setembro, mas até lá pode haver mudanças, pois nem sempre é possível ouvir todas as testemunhas nas datas previstas inicialmente em virtude de fatores como a notificação prévia que nem sempre acontece ou mesmo a localização de testemunhas.
Além do ex-governador Silval Barbosa, também são réus os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Arnaldo Alves de Souza Neto (Planejamento), Wilson Gambogi Pinheiro Taques (ex-adjunto da Sema), José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-adjunto da SAD) e Filinto Corrêa da Costa (ex-secretário de Saúde). Os demais réus são os servidores da Sema, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Schida, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto e o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima.
Eles foram denunciados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, ordenação de despesas não autorizadas por lei. As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Corrêa da Costa negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, outros 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
Os servidores da Sema Francisval Akerley e Cláudio Takayuki foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto que posteriormente originou o decreto número 2.595 de 2014 assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf autorizando a compra do imóvel que já pertencia ao Estado.
Segundo o Gaeco, Silval e Nadaf autorizaram a “compra” e o pagamento do terreno pela segunda vez pelo valor de R$ 7 milhões com base em estudos técnicos e laudo de avaliação de imóvel rural sem quaisquer valor ou credibilidade. Para isso, o decreto recategorizou a unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá de unidade do tipo "parque" para unidade da espécie "estação ecológica", bem como acresceu 727,9314 hectares na sua área, uma vez que seu trâmite não teria seguido as disposições legislativas.
No rol de testemunhas arroladas pelos réus estão o ex-governador e atualmente ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o senador Wellington Fagundes (PR), o deputado federal, Fábio Garcia (PSB), o ex-governador Rogério Salles (PSDB), os deputados estaduais Mauro Savi (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB) e até o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
A lista tem ainda várias outras testemunhas que residem em outras cidades de Mato Grosso e até em outros estados. Dessa forma, algumas delas serão ouvidas por carta precatória que serão encaminhadas para a Justiça do Distrito Federal e de outras localidades como Rio de Janeiro, Espírito Santo e outras comarcas de Mato Grosso.