O ex-secretário estadual da Casa Civil Pedro Nadaf, preso na Operação Sodoma, vai continuar na cadeia, em Cuiabá. O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela defesa, não foi aceito, hoje, pelo ministro Ericson Maranho, relator do caso. Ele decidiu que Nadaf, por sua posição de membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), teria facilidade em ocultar ou mesmo destruir provas que poderiam melhor dimensionar os fatos. Ele também cita trechos da delação do empresário João Batista Rosa, dono do Grupo Tractor Parts que admitiu ter pago propina de R$ 2,6 milhões para continuar sendo beneficiado pelos incetivos. Ele disse que os pagamentos eram repassados a Pedro Nadaf.
“Ademais, o fato de ser o sócio diretor da empresa NBC – Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda, empregada na lavagem de dinheiro da propina da organização criminosa também possibilita que atue de todas as formas, no sentido de promover a ocultação ou destruição de provas essenciais à instrução do processo”, consta na decisão proferida no dia 19 deste mês e publicada no dia 21.
O ministro destacou ainda a impossibilidade de afastar a aplicação do enunciado número 691 da súmula do STF, devendo-se aguardar o julgamento do mérito da impetração na Corte de origem (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), sob pena de indevida supressão de instância. Ou seja, o relator destacou que a defesa pulou etapas e precisa aguardar o Tribunal de Justiça julgar o mérito do HC que até o momento teve apenas o pedido de liminar apreciado e negado.
Nadaf está no Centro de Custódia da Capital desde 15 de setembro e continuará preso por tempo tempo indeterminado, acusado de integrar um esquema de cobrança de propina de empresários beneficiados com isenções fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic)
Pelo esquema, também estão presos o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de chefiar a quadrilha, e o ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, réus numa ação penal oferecida pelo Ministério Público e aceita pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e responsável pelas prisões dos 3 ex-gestores. Os demais rés são: o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa de Araújo e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra.