O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Valdir Teis. Eles também são alvos de busca e apreensão, suspeitos de receberem dinheiro de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A Polícia Federal continua a cumprir mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos conselheiros; os funcionários do TCE-MT foram dispensados do expediente. A expectativa é que os agentes continuem na sede do TCE-MT até o final da manhã.
Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusou o conselheiro José Carlos Novellli, do Tribunal de Contas do Estado, de pedir R$ 53 milhões em propina, em 2012, para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias.
Em delação homologada pelo STF, Silval disse que o dinheiro seria dividido entre Novelli e os quatro conselheiros que são alvos da PF nesta quinta.
Segundo o ex-governador, o conselheiro exigiu a assinatura de 36 notas promissórias, como garantia do pagamento da propina.
De acordo com o que relatou ao Ministério Público Federal, a propina aos conselheiros seria paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.
Apenas um dos contratos com a empresa era no valor de R$ 50 milhões, e tinha como objeto a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado.
Silval relatou que entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões teriam sido pagos em propina pela Gendoc – outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no bairro Renascer, em Cuiabá.
O ex-governador disse ainda que a negociação com o TCE-MT teria sido intermediada pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que também teriam recebido propina. Bezerra teria recebido R$ 1 milhão no esquema.
Silval disse que 2014 houve atraso nos pagamentos das propinas e o conselheiro Sérgio Ricardo, atualmente afastado do TCE-MT, paralisou as obras.
O ex-governador teria prometido que o restante da propina seria pago aos conselheiros até o final de 2014, por meio de uma suplementação no duodécimo ao Tribunal de Contas. Segundo ele, na decisão que paralisou as obras, o conselheiro apontou irregularidades no MT Integrado e, em seguida, foi feito um TAC para o reinício das obras.
Outro lado
O conselheiro Valter Albano, em nota, disse que nunca agiu ou deixou de agir "de forma olítica no exercício das minas funções, nem pessoalmente e nem por pessoa autorizada por mim. Em meus 45 anos de vida pública nunca fui condenado em nenhum processo, de qualquer natureza, especialmente por fatos que denegrissem minha honra e minha integridade. Repudio o afastamento do cargo tão somente com base em delações sem nenhuma prova para corroborá-las. Confio na justiça e tenho a certeza de que o tempo e as investigações irão demonstrar a veracidade dos fatos".
O conselheiro Antonio Joaquim também se manifestou sobre a decisão de Fyx. "Ao longo de 36 anos de vida pública, sempre pautei a minha conduta pela honestidade, legalidade, legitimidade e transparência nos atos praticados. Sou conhecido pela coerência, franqueza e coragem nos posicionamentos e julgamentos no TCE-MT – onde atuo desde o ano 2000. Em muitos momentos da vida, fui até criticado pela dureza e sinceridade, pois nunca fui um homem dado a dissimulações. Faço os enfrentamentos necessários sempre à luz solar e de cabeça erguida, na perspectiva de ser sempre justo e propositivo. É com essa premissa que recebo a informação do meu afastamento do cargo de conselheiro do TCE-MT. Tenho profundo respeito pelas instituições e espero que a investigação em curso seja rápida, para que eu possa resgatar a minha cidadania sequestrada por essa decisão", acrescentou. " Como é de conhecimento público, tinha solicitado a minha aposentadoria do cargo (cujo processo encontra-se em trâmite) para retomar a minha vida político-partidária. A decisão judicial me obriga a suspender tal medida, vez que terei que continuar no cargo (afastado do exercício da função) até que seja concluída a investigação", disse Joaquim, através de sua rede social.
A assessoria jurídica do conselheiro Jose Carlos Novelli informou que o conselheiro "recebeu com tranquilidade a decisão, mesmo considerando a medida desproporcional, uma vez que não foram apresentadas qualquer prova de atos ilícitos. Não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro Novelli. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa. A acusação que os conselheiros sofreram foi alvo de uma exaustiva investigação feita por instrução sumária realizada no TCE, em 2016, por uma equipe independente e o resultado apontou que não existem provas de que houve atos de corrupção e recebimentos de recursos de forma ilícita. Todos os documentos dessa investigação foram posteriormente remetidos à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Supremo Tribunal Federal para conhecimento e estão disponíveis no portal do TCE. Por discordar da decisão que decretou o afastamento, a defesa informa que, assim que tiver acesso aos autos, tomará as medidas cabíveis, com a finalidade de reestabelecer a verdade".
(Atualizada às 18:08h)