O reajuste salarial de funcionários públicos federais e a abertura de novos concursos públicos estão descartados enquanto o governo federal não conseguir reequilibrar o orçamento de forma a cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Não posso falar em aumento de gastos no momento em que tenho R$ 40 bilhões de rombo nas minhas contas por conta da CPMF. Prefiro primeiro equilibrar o orçamento”, disse hoje (3) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao anunciar os números da execução orçamentária da União em 2007.
“Tem alguns casos de concursos que ou já estavam autorizados ou que foram pactuados com o Ministério Público que nós não temos planos de interromper, até porque se eu fizer isso terei que dar explicações.”
Segundo o ministro, esse é um bom momento para tocar o projeto de lei que limita o aumento do funcionalismo público. O projeto está parado na Câmara dos Deputados.
“Estamos em um quadro de restrição orçamentária, perdemos R$ 40 bilhões de receita. Fazer um limite na segunda maior despesa do governo com certeza seria positivo. Não queremos fazer congelamento, não queremos reduzir, mas ter um limite para o crescimento dessa despesa é muito bom”.
Ele assegurou, no entanto, que o aumento previsto no orçamento de 2008 para o salário mínimo continua mantido.
“Temos um acordo com as centrais sindicais e vamos manter. Portanto, mandaremos um projeto de lei mantendo o reajuste para R$ 408,90, que inclusive está previsto no orçamento”.
O acordo, firmado pelo governo federal com as centrais sindicais no final de 2006, prevê até 2010 um reajuste igual à inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas que o país produz) de dois anos antes – em 2008, considera-se o crescimento de 2006.
No ano passado, os gastos do Excetivo com custeio chegaram a R$ 79,7 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões eram restos a pagar de anos anteriores. Em 2006, tais gastos foram de R$ 70,9 bilhões e, em 2005, de R$ 63,78 bilhões.
Mesmo preocupado com o crescimento das despesas, Paulo Bernardo destacou que tal crescimento foi de apenas 12% em relação a 2006, enquanto o aumento de investimentos foi de mais de 70% (considerando-se o montante de recursos empenhado pelo governo, e não os recursos efetivamente gastos).
“Passamos mais de 20 anos fazendo esforços para cortar gastos. Gradativamente fomos parando de fazer investimento e agora estamos retomando”, disse o ministro.