O governador André Puccinelli (PMDB) saiu em defesa do ex-superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Marcelo Miranda. Ele foi punido com demissão pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em processo disciplinar.
"Temos que fazer justiça ao Marcelo Miranda, eu li o despacho que foi feito, não tem qualquer coisa de improbidade administrativa. O erro foi, em 2005, não ter comunicado as autoridades superiores uma decisão. Mas, em 2007, esta decisão que ele tomou foi convalidada na reunião de diretoria", salienta o governador.
Em julho do ano passado, quando Miranda foi ameaçado de perder o cargo nas avalanches de denúncias que derrubaram o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o governador e a bancada federal já haviam defendido a permanência do superintendente do Dnit em Mato Grosso do Sul. Ele estava no cargo desde 2003.
"Não houve improbidade administrativa, não houve desvio de recursos, não houve lesão ao erário público. Isso está escrito. Eu considero que foi uma omissão, uma mera omissão", justifica o governador.
Segundo Puccinelli, o problema que levou à queda de Miranda foi a construção do posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na BR-163. "Dois anos depois, quando a diretoria de Brasília decidisse, já teria terminado a revitalização da BR-163, entre Caarapó, Juti, Naviraí, Itaquiraí e Mundo Novo", enfatiza o governador, que visitou a Ceasa (Central de Abastecimento) de Campo Grande na manhã desta terça-feira.
Alvo da Polícia Federal – Conforme a assessoria de imprensa do Dnit, o processo administrativo disciplinar, que resultou na demissão de Marcelo Miranda, teve início em 2006, com uma operação da PF (Polícia Federal). No mesmo processo, também foram demitidos Guilherme Alcântara de Carvalho, o segundo na hierarquia regional do Dnit, e Carlos Roberto Milhorim, chefe do órgão federal em Dourados.
Segundo a portaria com as demissões, Miranda e Carvalho foram punidos por desrespeito a dois artigos da lei sobre deveres dos servidores públicos federais: observar as normas legais e regulamentares; e levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Já Carlos Roberto Milhorim foi enquadrado nos artigos de: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, e corrupção.
Em 2006, Milhorim foi acusado de chefiar um esquema de desvio de verbas públicas. A PF apreendeu documentos na sede do órgão federal em Dourados. À época, uma empresa contratada para operações tapa-buraco funcionava dentro do Dnit.
A investigação policial também revelou que Carlos Milhorim fez acerto com empresas para alterar as medições das obras executadas pelo Dnit, acarretando aumento do preço a ser pago pela União. O esquema investigado pela PF envolveria ainda o engenheiro Gustavo Rios, filho de Carlos Milhorim. Ele seria responsável pelos cálculos das obras.
Em entrevista ao Campo Grande News, Marcelo Miranda negou irregularidades e comentou, inclusive, sobre o trabalho do filho de Milhorim na fiscalização das obras.
"Mas isso não quer dizer que estava fazendo alguma coisa de errado. O filho dele passou no concurso em terceiro lugar e hoje trabalha no Dnit", relata. Miranda também afirma ter repassado todas as informações sobre as denúncias aos seus superiores. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, deve ser nomeado em breve e de forma interina um novo superintendente no Estado.
Miranda foi demitido em processo disciplinar aberto após operação da PF. (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)
Irregularidades – Em 2011, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou problemas em obras de recuperação em 50 quilômetros da BR-163: fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa nas obras; execução de serviços com qualidade deficiente e projeto executivo deficiente ou desatualizado.
O mesmo tipo de problema foi apontado nos serviços efetuados na BR-267, num trecho inicial de 62 quilômetros da rodovia. À época, Marcelo Miranda considerou as denúncias velhas.
Em dezembro do ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) identificou sobrepreço de R$ 216 mil em obras realizadas em três trechos da BR-262, que liga Corumbá, na fronteira com a Bolívia, ao resto do País.