Em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quarta-feira (4) apoio do Congresso para aprovação de propostas que ampliem os mecanismos de controle do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país enfrenta o desafio de consolidar o sistema, condição para superar as dificuldades enfrentadas pelo setor.
“Não podemos “dourar a pílula”. Estamos conscientes que 41% da população consideram a saúde o principal problema do país”, disse, ao reconhecer que a melhoria de gestão e de controle de recursos seria a principal forma de ampliar os investimentos na Saúde.
Entre as propostas que tramitam no Congresso e que visam aperfeiçoar a gestão do SUS, ele citou projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a Lei de Responsabilidade Sanitária (PLS 174/2001). A proposta torna prefeitos, governadores e o governo federal gestores solidários do Sistema Único de Saúde, prevê a definição de metas e a adoção de mecanismos para assegurar o cumprimento das mesmas, além prever punições administrativas e criminais para os casos de gestão fraudulenta.
Para o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é fundamental definir a missão de cada ente federado, pois isso permitiria à população possa cobrar a responsabilidade de cada um e acabar com o “empurra-empurra” dos gestores públicos municipais, estaduais e federais.
Ao detalhar as medidas de controle já adotadas pelo ministério, Padilha citou o aperfeiçoamento do cadastramento de usuários e a adoção do cartão unificado do SUS. Esse último foi regulamentado por portaria assinada na última segunda-feira (2) e visa formar uma base de dados nacional para identificação dos usuários do sistema, por meio de um número único válido em todo o território nacional.
– Vamos começar a implantar o cartão pelos municípios que já dispõem de cadastro de usuários – informou, dizendo que até 2014 o cartão deverá estar implantado em todo o país.
Para ampliar o acesso a informações sobre o SUS ele destacou a criação, em abril, do Portal de Transparência do Ministério da Saúde. Por meio do portal, será possível, por exemplo, acompanhar o uso dos recursos repassados aos municípios para compra de equipamentos, conforme explicou.
– O país tem hoje, no sistema público, duas vezes e meia mais mamógrafos do que o necessário para atender às mulheres brasileiras, mas muitos não estão funcionando ou funcionam abaixo da capacidade – disse.
Para Paulo Davim (PV-RN), o desvio de recursos públicos deveria ser classificado como crime hediondo. Também o presidente da CAS, Jayme Campos (DEM-MT), e os senadores Paulo Paim (PT-RS), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Waldemir Moka (PMDB-MS) defenderam a adoção de medidas mais rígidas para o combate da corrupção na saúde.