sábado, 21/setembro/2024
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Ministro arquiva denúncia de compra de votos contra Leitão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, arquivou denúncia sobre possível compra de votos contra o deputado federal Nilson leitão (PSDB) em representação feita pelo Ministério Público Estadual. Ele considerou os argumentos do Procurador-Geral da República, que requereu o arquivamento alegando existência de outra ação em que já é apurado o suposto crime. O processo foi transitado em julgado, na semana passada.

Em um dos trechos da decisão é apontado que “pelo exposto, o Ministério Público Federal requer o arquivamento deste inquérito, destacando que a análise dos fatos noticiados será feita na ação penal oriunda do inquérito 3420, uma vez que já foi oferecida a respectiva denúncia […]”.

O ministro determinou o arquivamento do processo sem prejuízo a sua reabertura, desde que preenchidos os requisitos legais.

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