As preocupações apresentadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, diante das primeiras constatações da inspeção realizada nas unidades da Justiça Estadual em Cuiabá, foram exatamente os graves fatos apontados pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, em seu dossiê. Os altos valores das custas judiciais, cuja contrapartida não é efetivada nos serviços prestados à população; a demora na tramitação de feitos junto à Primeira Instância e, por outro lado, o acúmulo de servidores nos gabinetes da Segunda Instância foram alguns fatos constatados pela equipe do CNJ e destacados pela magistrada em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, em Cuiabá.
Uma das questões que preocupou a corregedora nacional foi a situação dos juizados especiais e das varas de violência doméstica contra a mulher, cujos processos estão com grandes atrasos. “Fiquei bastante preocupada com a morosidade constatada. Precisamos fazer uma avaliação da demora na apresentação dos feitos, verificar porque a demora na tramitação. Faltam servidores e mais de 80 vagas de juízes a serem preenchidas, cuja principal pendência é a questão orçamentária”. Em relação às custas, a ministra adiantou que o CNJ já estuda a possibilidade de uniformizar as cobranças, já que há outros estados com valores tão altos como Mato Grosso.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, o tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel e a secretária-geral adjunta, Fabiana Curi, estiveram reunidos em particular com a ministra Eliana Calmon, no Tribunal de Justiça. Considerada pela corregedora uma das grandes parceiras em apontar as dificuldades do Judiciário, a OAB/MT apresentou em seu documento os relatórios das 29 Subseções, demonstrando que no interior as deficiências são ainda mais graves do que na capital.
“A falta de gestão, de planejamento estratégico, de um dimensionamento das Comarcas mediante critérios de população, número de processos, movimento forense, e outros critérios, tem conduzido a equívocos enormes nas distribuições de juízes, servidores e equipamentos, comprometendo a eficiência e celeridade da função jurisdicional”, destacou o documento da Diretoria da OAB/MT entregue ao CNJ.
Reivindicações – A OAB/MT solicitou ainda ao CNJ que seja feita uma auditoria no TJMT nas contas dos últimos dez anos para se verificar o efetivo destino dado aos recursos do Funajuris, cujo montante arrecadado deveria ser revertido para melhoria da estrutura do Judiciário e, para a Ordem, o destino dado aos recursos “é um mistério para o cidadão mato-grossense”. Também foi pedido prazo para cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adin nº 2855-3, que determina a extinção da conta única do Poder Judiciário e a adoção de novo sistema de contas individualizadas em cada processo judicial; a imediata apuração dos créditos dos servidores para evitar novas greves; a priorização em manter juízes nos Juizados Especiais, com correições periódicas para verificar a produtividade dos magistrados; a proibição da convocação de elevado número de juízes para auxiliar o TJMT ou Corregedoria da Justiça, mantendo-os em suas respectivas varas judiciais e outros.
A ministra Eliana Calmon reconheceu que a inspeção desta semana e a audiência pública foram realizadas justamente por causa do clamor da sociedade civil organizada para que o CNJ atue em Mato Grosso. A OAB/MT defende uma intervenção na gestão da Administração do Judiciário até que sejam esclarecidos todos os pontos controversos. A corregedora nacional sublinhou que a inspeção se estenderá às principais comarcas do Estado quando do retorno do recesso forense, no início de janeiro, e também ao Controle Interno do Tribunal de Justiça.