O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com ação contra o secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, por improbidade administrativa em vários processos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde. O órgão pede ainda o ressarcimento de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.
A denúncia formalizada, hoje, foi assinada pelos promotores Mauro Zaque, André Luiz de Almeida, Audrey Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Souza.
Segundo o MPE, o secretário teria feito má gestão dos recursos públicos direcionados à saúde em ao menos 10 processos tramitados pela secretaria entre os anos de 2017 e 2018.
“Toda improbidade, portanto, pressupõe uma agressão aos direitos fundamentais, tanto se vier a expressar-se pela má gestão pública em modalidades de corrupção, grave desonestidade funcional ou grave ineficiência funcional, não importa. O problema não é apenas econômico, como se fosse pouco, mas de legitimação do próprio Estado, cujos parâmetros de atuação deveriam resultar voltados à satisfação da cidadania, na esfera pública”, diz trecho da ação.
O MPE pede que o secretário seja condenado a pagar R$ 1,8 milhão por multa civil, além de R$ 600 mil por danos morais coletivos.
Além disso, o MPE requereu a perda da função pública do secretário, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Na denúncia, o órgão aponta que notificou o secretário para apresentar a defesa e documentos que comprovem a conduta dele, mas Soares foi omisso.
“Esta omissão do demandado resultou no atraso das investigações ministeriais; gerou manifesto prejuízo ao curso das investigações (que são norteadas pela urgência que sua própria essência justifica), que restaram paralisadas, inviabilizando o manejo de eventual ação civil pública pelo Ministério Público (ou arquivamento do feito), posto que os dados técnicos imprescindíveis não vieram aos autos de procedimentos instaurados”, diz trecho da denúncia.
Além disso, em abril o MPE diz ter enviado uma notificação recomendatória, recebida em maio pela SES, mas segundo os promotores, ainda não foi solucionada e respondida pelo secretário.
“Mais de 60 dias sem que tenha promovido qualquer alteração no Estado de coisas, ou melhor, a situação omissiva e letárgica permanece exatamente igual, mantendo-se a regra no sentido de se desconsiderar as requisições ministeriais e causando prejuízo cabal ao bom e necessário andamento dos inquéritos civis que tramitam pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá”, diz a ação.
Diante da situação o MPE entendeu que o secretário estaria agindo com omissão de dados e informações, além de atos que são considerados ímprobos.
“Impõe-se a responsabilização do ora demandado, secretário de Saúde de Mato Grosso, Luis Soares, sob aótica da improbidade como também sob o prisma da lei penal, razão pela qual, ao final da presente peça, no despacho de encerramento do Inquérito Civil, consta competente representação ao Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal do MP a fim de que observe a conduta do requerido sob a luz do direito penal”, determina a ação.
A informação é da Gazeta Digital.
Outro lado
A secretaria de Saúde ainda não se pronunciou.
(Atualizada às 15:30h)
