O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), o ex-deputado Pedro Satélite e mais 11 pessoas por ato de improbidade administrativa. A denúncia é referente às investigações da Operação Rota Final, que desarticulou a organização criminosa que buscava fraudar a licitação do transporte público intermunicipal de Mato Grosso.
O MP ainda pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões de todos os envolvidos, bem como das 5 empresas de ônibus que também estão sendo denunciadas. Só do ex-deputado Pedro Satélite, e seu filho Andrigo Wiegert, o pedido de indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores monetários é de R$ 10,2 milhões. Já de Dilmar Dal Bosco o valor chega a R$ 5,1 milhões.
Para o MP, tanto Satélite como Dal Bosco receberam propina e vantagens que resultaram em enriquecimento ilícito de R$ 2.568 milhões e R$ 1.293 milhão, respectivamente. Além do deputado e ex-parlamentar, também foram denunciados Raphael Vargas Licciard (ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado – TCE), Eder Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, além de empresas do ramo de transporte de passageiros.
De acordo com o Ministério Público, o nível de organização e o poder econômico empresários “foram suficientes para corromper ao menos dois representantes da população mato-grossense na Assembleia Legislativa, sendo eles o ex-deputado estadual Pedro Satélite e o ainda parlamentar Dilmar Dal Bosco, que não economizaram tempo e esforço na tentativa de evitar a celebração dos contratos dos lotes adjudicados em 2012 e que a concorrência pública fosse concluída”, diz trecho da denúncia.
Segundo o MP, a criação da Comissão Especial do Transporte na Assembleia Legislativa em 2015 foi sugerida pelos próprios empresários do transporte, e coordenada pelos dois parlamentares, que recomendaram de imediato a suspensão da licitação e da contratação dos lotes adjudicados por 90 dias. Para o Ministério Público, a Comissão sempre agiu em favor dos empresários do setor de transportes, conseguindo “que a própria estrutura governamental promovesse a fragilização do projeto licitado, reforçando midiaticamente dúvidas, suspeitas e críticas inidôneas desde há muito lançadas pelos recorrentes algozes do certame licitatório”.
“Além disso, novamente em nome da comissão parlamentar, aqueles dois agentes políticos promoveram a abertura de representação externa no Tribunal de Contas do Estado TCE e, em duas ocasiões, reiteraram a concessão de medida cautelar na tentativa de impedir a concretização dos mesmos atos acima referidos, inclusive, exaltando o Decreto 2.499/2014 e se valendo da suposta análise técnica materializada em 2015 pelos servidores da Ager (MT)”, diz outro trecho da denúncia.
As investigações também apontam que a organização criminosa também teve apoio ilícito do ex-agente público Raphael Licciardi, que atuou nos gabinetes do conselheiro relator, José Carlos Novelli e da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. “Sendo assim, a estratégia foi utilizar a força política para continuar mantendo a máquina estatal ocupada na direção contrária à retomada da concorrência pública e contratação dos lotes adjudicados, ou seja, analisando ”novos materiais“ que demonstrariam a inconveniência de fazê-los”, completa.
Dilmar Dal Bolsco e Pedro Satélite foram alvos da 3º da Operação Rota Final deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), no último dia 14 de maio. A operação foi deflagrada após a delação premiada do empresário Max Willian de Barros Lima.
Ao autorizar a operação, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, impôs medidas restritivas ao presidente do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), Júlio César Sales de Lima, que passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O TJ também expediu mandado de prisão contra o empresário Eder Pinheiro, que é considerado o líder da quadrilha, e se encontra foragido. Também foram bloqueados R$ 86 milhões, para futuros ressarcimentos aos cofres públicos.
A reportagem procurou o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), mas ele não atendeu e não retornou as nossas ligações. Também não conseguimos contatos com os demais denunciados.
