‘O Ministério Público, as instituições de controle social e o combate à corrupção’ foi tema da audiência pública realizada em Cuiabá. A proposta da Corregedoria do MPE reuniu, além de procuradores, promotores, dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sindicalistas e representantes de organizações civis, entre outros, na troca de idéias do combate a corrupção no setor público.
A promotora Ana Cristina Bardusco Silva fez uma explanação sobre a Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária da qual é titular. A tônica do trabalho é investigação de crimes contra a administração pública, fraude a licitação, fuga de preso, falso testemunho, denunciação caluniosa, crimes contra a ordem tributária – tributos estaduais e municipais e lavagem de dinheiro.
Destacou as metas de reduzir em 50% o índice de sonegação fiscal apontado pela Sefaz em 2007, no segmento de materiais de construção, até dezembro/2008, manter o percentual de redução da sonegação nos segmentos de alimentos, móveis, colchões, eletrodomésticos e outros, priorizando as empresas da Operação Quimera.
Obter em 100% a responsabilização do agente público envolvido em ilícitos tanto na esfera penal, quanto cível e administrativa; reduzir o tempo de apuração (investigação) (máximo 3 anos) e tramitação das ações penais (máximo 3 anos) rito ordinário; obter 70% de redução das ocorrências de facilitação de fugas, até dezembro de 2008, identificadas 215 fugas ocorridas até 05/11/07.
Ana Cristina destacou a importância de uma ação conjunta na defesa da administração pública com órgãos e entidades de controle e fiscalização de recursos públicos, inclusive contemplado no PPA – 2008/2011. ‘É importante um trabalho integrado com Delegacia Fazendária, TCE , TCU e outros’, disse.
O corregedor geral do MPE, Edmilson da Costa Pereira, quer incentivar audiências públicas em todas as promotorias. ‘É uma forma de ampliar os mecanismos de fiscalização’, ressaltou, acrescentando que a preocupação é desenvolver uma metodologia de trabalho que amplie a defesa dos interesses da sociedade’, ressaltou o corregedor geral.
Os representantes de entidades civis cobraram punições para os grandes corruptos. No entanto, a maior preocupação é com a corrupção eleitoral, tendo em vista que 2008 está chegando com mais um pleito, que vai exigir muito do MP visando a coibir compra de votos. O presidente do TCE, José Carlos Novelli, participou ativamente dos debates e prometeu abrir o órgão para essa troca de idéias com os cidadãos.
O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge Prado, enfatizou que o maior fiscal é a sociedade, propondo a realização de um encontro na capital para discutir outros aspectos da corrupção na administração pública.