O Ministério da Infraestrutura publicou, na última sexta-feira (6), a portaria declarando a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-163, no trecho de Sinop até Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul. A portaria, assinada pelo ministro Marcelo Sampaio Cunha Filho, atende ao requerimento que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso) fez, presencialmente, junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e é um passo importante no trâmite do processo de devolução amigável da rodovia, pela Concessionária Rota do Oeste, que deixou de cumprir com várias obrigações, dentre elas a duplicação do trecho Sinop até Posto Gil (cerca de 240 km).
Com a decisão favorável do ministério, a questão segue para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da presidência da República. O conselho é formado por diversos ministros e emitirá parecer a ser encaminhado ao presidente da República para decisão final com edição e decreto presidencial. A comissão especial da BR-163 da OAB-Mato Grosso vai requer audiência com o Conselho do PPI para pleitear um parecer tão célere quanto exige a gravidade da situação da BR-163.
A OAB defende a aceitação da devolução amigável, acreditando que, diante de todo o imbróglio, este é o caminho mais curto para uma nova licitação da rodovia e resolução do problema. “Na reunião, em Brasília, pedimos ao diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, que intercedesse no processo de devolução amigável, que ainda estava no Ministério da Infraestrutura, para que fosse também aceito pelo ministro e subisse ao Conselho do PPI”, detalha o presidente da Comissão Especial da BR-163 da OAB-Mato Grosso, Abel Sguarezi.
“Este é um passo muito importante para o tramitar deste processo, pois referenda o que a OAB sustentou na reunião colegiada do dia 10 de março, que este seria o caminho mais rápido para a resolução deste problema. A aceitação da devolução amigável ratifica que a OAB está no caminho correto, que fez o pleito eficaz. Agora esperamos que, ainda no curso do mês de maio, o Conselho do PPI referende essa decisão e encaminhe ao presidente para que seja editado o decreto presidencial”, complementou Sguarezi, através da assessoria.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que fez a sustentação oral na reunião da ANTT defendendo a admissibilidade do pedido de instauração do processo de devolução da concessão da BR-163, afirmou que “a concessão da BR-163, em 2013, gerou grande expectativa nos mato-grossenses, trazendo a esperança de que, até 2019, a via estaria duplicada no trecho entre a divisa com o Mato Grosso do Sul até Sinop. Porém, as obras paralisaram em 2016 e a situação foi virando uma bola de neve, resultando em prejuízos econômicos e ceifando vidas.
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