O Tribunal de Contas de Mato Grosso constatou que, no último bimestre, 47% dos municípios do Estado não prestaram contas dos recursos recebidos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O presidente da Comissão, o conselheiro Antonio Joaquim alertou que a falta de informações pode resultar em penalidades e solicitou aos demais conselheiros que orientem os fiscalizados sob suas relatorias para a regularização dos balanços. “A solicitação é para que notifiquem esses prefeitos sobre a importância e a necessidade da prestação de contas em relação aos recursos do Fundeb, porque a não prestação de contas vai ensejar em suspensões de convênios e uma série de sanções que estão previstas na Legislação”, declarou.
O relatório de monitoramento foi realizado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e aponta que 68 municípios (dos 142) não apresentaram os dados no primeiro bimestre (janeiro e fevereiro), 19 não prestam contas desde o último bimestre de 2024 e seis destes desde setembro. O caso mais grave é o de Santo Antônio de Leverger (35 km de Cuiabá), que não presta contas há 12 meses. Não foram informados os demais municípios que estão com pendências.
Antonio Joaquim destacou que, para além da transparência da gestão educacional, as informações declaradas no Siope subsidiam a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.
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