A solenidade de abertura dos envelopes com propostas das empresas que disputaram os serviços da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) chamou atenção pela falta de transparência. O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, não apresentou os valores que a vencedora (CAB Ambiental) se dispôs a pagar para fornecer água e tratar o esgoto da cidade pelos próximos 30 anos.
Biral não citou os valores ao ler a documentação apresentada pela CAB Ambiental e a Foz do Brasil e nem incluiu os mesmos na ata da reunião da comissão de licitação. Também evitou falar do assunto ao ser abordado pela imprensa quando se retirava da prefeitura. “De uma forma geral, a vencedora se dispôs a pagar R$ 516 milhões pela outorga e a tarifa atual com desconto de R$ 0,10 em 2012 para todos os contribuintes das diversas faixas de consumo. Aumento da tarifa só vai ter em 2013”.
O diretor da CAB Ambiental, Ítalo Jóffily, também se recusou a detalhar o programa de investimentos que a empresa fará em Cuiabá. Alegou que isso vai ser avaliado tecnicamente. Representantes da Foz do Brasil, que obteve 802,62 na pontuação geral, também prometeram não recorrer da escolha final. A CAB ficou com 971,12 pontos.
O procurador-geral de Cuiabá afirma que o processo deve ir ainda hoje para homologação do prefeito Chico Galindo (PTB). Depois da assinatura do contrato, a CAB, com sede em São Paulo (SP), terá 45 dias para iniciar os serviços.
Biral avaliou ainda que o processo não deve ser anulado judicialmente, apesar do desembargador Luiz Carlos da Costa ter barrado na segunda-feira (09) a licitação a pedido da Cemat, que diz ter sido prejudicada porque o edital não prevê que a concessionária pagará os aproximadamente R$ 120 milhões que tem a receber da Sanecap. Para o gerente jurídico das Redes Elétricas Mato-grossenses, Maimar Bottega, os procedimentos podem ser tornados nulos pela Justiça, já que, mesmo o procurador não tendo sido notificado pessoalmente, a decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Eletrônico da Justiça e, portanto, a audiência da comissão não poderia ter sido realizada.