O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou, ontem, mais cinco processos de prestação de contas, totalizando 25 sentenciados até o momento. Foram reprovadas as contas do deputado estadual reeleito, Mauro Savi (PR) e do deputado federal reeleito, Carlos Gomes Bezerra (PSDB), sendo acatados pareceres do Ministério Público. O deputado federal eleito, Victório Galli Filho, teve contas aprovadas. Foram aprovadas com ressalvas as contas do deputado eleito, Oscar Martins Bezerra.
Os julgamentos ocorrem depois das contas terem sido devidamente analisados pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria e receberem parecer da Procuradora Regional Eleitoral.
O TRE informa que nenhum candidato pode ser diplomado até que suas contas sejam apresentadas. A rejeição das contas não impede a diplomação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral. Se for comprovado captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato. Caso o diploma já tiver sido entregue, será cassado, podendo ainda gerar a perda de mandato.
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade. No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.