O ministro Marco Aurelio de Mello defendeu, há instantes, na sessão do Supremo Tribunal Federal que a pena para o deputado mato-grossense Pedro Henry (PP), no caso do mensalão, diminua de 7 anos e 8 meses para 4 anos e 8 meses em regime semi aberto. A votação da proposta começa daqui a pouco. Ainda não foi discutido se Henry e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), também condenados pelo STF, terão mandatos cassados.
Marco Aurélio sugeriu redução de penas para 16 dos 25 réus ao aplicar a continuidade delitiva. O publicitário Marcos Valério, que operou o mensalão, foi condenado a 40 anos de reculsão. Considerando a continuidade delitiva, Marcos Valério, por exemplo, ficaria com pena de 10 anos e 10 meses, segundo Marco Aurélio
Neste momento, o STF decide a aplicação da regra do crime continuado, que pode levar à diminuição de penas resultantes da somatória de variados ilícitos. Para isso, os ministros debaterão se diferentes crimes contra a Administração Pública, como corrupção ativa e peculato, podem ser considerados “crimes da mesma espécie”, como exige o art. 71 do Código Penal; e também se as condutas apuradas na Ação Penal 470, sendo da mesma espécie, foram cometidos nas mesmas circunstâncias de tempo, local e modo de execução, pois são esses os requisitos de reconhecimento da continuidade delitiva. Se acolhido o pedido, as penas dos diversos delitos, ao invés de somadas, poderão restringir-se à pena do crime mais grave, acrescida de um a dois terços.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte, e que foi relator, já se manifestou contrário a redução das penas.
Em instantes, mais detalhes
(Atualizada às 16:37h)