Encerrando as ações da XV Semana do Meio Ambiente, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou Lei da Política Estadual de Educação Ambiental, que moderniza as regras educacionais voltadas para manutenção e recuperação dos sistemas naturais. A cerimônia de assinatura ocorreu, ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB) e reuniu representantes do Governo do Estado, da entidade e do Ministério Público.
O governador enfatizou que no decorrer dessa semana o governo, em parceria com Estado de Goiás, deu importante passo no sentido de solidificar as políticas públicas ambientais com o lançamento do programa “Juntos pelo Araguaia”, o qual prevê a recuperação de um dos patrimônios naturais do país, o Rio Araguaia, bem como nascentes e bacias alvos de degradação ao longo de 10 mil hectares de área na região de Barra do Garças e Aragarças.
“Estamos aqui para sancionar uma lei vocacionada para a educação ambiental. A educação, sem dúvida nenhuma, em qualquer área, em qualquer país, é maior fonte de transformação porque cria oportunidades, uma nova consciência e uma nova geração. E no meio ambiente não é diferente. Nós esperamos que esse marco legal possa contribuir com as ações de preservação e, acima de tudo, com a consciência e uma nova doutrina que vem surgindo para essa e as novas gerações”, ponderou.
Conforme explicação da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a Lei engloba as normatizações para que o Estado fortaleça a educação ambiental, não a que é promovida sala de aula, mas aquela exercida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a qual é um pouco mais ampla e tem como foco a sociedade como todo, incluindo os empreendedores.
“Nós precisamos diante do tamanho do desafio de manutenção da qualidade ambiental atingir a todos os cidadãos brasileiros. E esse fortalecimento da política educacional nos estabelece as novas diretrizes para que sejamos mais ousados nas nossas políticas públicas educacionais no âmbito da qualidade ambiental”, afirmou, dizendo que a Semana do Meio Ambiente serviu para fazer uma reflexão sobre as políticas públicas nesta área, que em muitos aspectos estavam enfraquecidas.
A titular da Sema acrescentou ainda que a nova legislação na prática visa fortalecer a estrutura atual da secretaria e reorganizar as ações de competência da pasta. “Vamos estabelecer dentro do âmbito do licenciamento ambiental e de outros projetos a educação”, esclareceu.
De acordo com a secretária, antes de entrar em vigor a lei foi amplamente debatida com diversas instituições, com a sociedade como o todo. Foram 91 municípios com discussões, 36 reuniões, com a participação de mais de 1500 pessoas, sob o acompanhamento Ministério Público Estadual. “É um processo bastante democrático que levou o aprimoramento da legislação que estava bastante defasada”, relatou.
A presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB, Renata Viviane da Silva, disse que ao longo de todo o ano a entidade discute políticas públicas, também na área ambiental e por isso, houve o engajamento nessa iniciativa de aprimoramento da legislação.
“Nós temos discussões para todas as questões de políticas públicas ambientais, em especial a educação, porque a mudança de conceito e do comportamento se inicia pela educação. Dentro desse contexto estamos sempre atuando com a Sema, com o Ibama, e com a Assembleia Legislativa para podermos fomentar e fortalecer a questão ambiental no Estado”, destacou.
O promotor de Meio Ambiente, Marcelo Vacciano, também destacou a importância da gestão compartilhada na composição da nova legislação. “Nós do MPE ingressamos juntos com a Sema e temos trabalhado justamente no sentido de integrar os técnicos do MP e da secretaria e a partir disso criar soluções para os problemas ambientais vivenciadas pela sociedade, produtores, empreendedores. Esse ano o que tem marcado a gestão ambiental é a articulação entre os diversos órgãos com atribuições na promoção de defesa ambiental, buscando falar a mesma língua”, detalhou ele, dizendo que a Semana do Meio Ambiente veio coroar essa gestão conjunta.
De acordo com a assessoria da secretaria de Comunicação do governo do Estado, participou da mesa o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho.
