O prefeito Mauro Mendes acatou recomendação da sindicância e determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra a direção do Pronto-Socorro e da Secretaria Municipal de Saúde para apurar a falta de providências quanto à demissão de médicos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro, entre fevereiro e maio deste ano. Outra recomendação acatada pelo prefeito foi a de reestruturar a política municipal de aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares, melhorando o planejamento e o controle dos estoques e abastecimento. Também deve ser feita auditoria no contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do município e Hospital Geral Universitário (HGU), além de uma auditoria permanente em todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com todos os hospitais contratualizados para prestação de serviços médicos ao SUS no município.
A assessoria informou que a sindicância, presidida pelo Corregedor Geral do Município, Silvano Macedo Galvão, concluiu pelo arquivamento da denúncia de que haveria ordem superior para que os médicos da UTI do Pronto-Socorro adulterassem os horários das Declarações de Óbito. “Não houve, de acordo com todas as testemunhas ouvidas e os documentos analisados, qualquer determinação superior para a falsificação dos horários dos óbitos ocorridos nas UTIs”. A sindicância não encontrou nenhum caso de falsificação dos referidos documentos.
O relatório também identificou que não houve falhas de servidores municipais nas circunstâncias da morte da paciente A.V.S., ocorrida em 22 de maio. De acordo com a sindicância, as providências que cabiam ao Pronto-Socorro foram tomadas, e os atrasos na regulação da paciente e sua transferência para a efetivação do procedimento prescrito são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e do Hospital Geral Universitário.
“A paciente foi regulada pela Central de Regulação do Estado por se tratar de paciente intermunicipal originária de Acorizal-MT, nos termos da Portaria GM/MS399/2006”, diz trecho do relatório. “Observa-se que os servidores do HPSMC (Pronto Socorro) foram diligentes na solicitação dos procedimentos para a paciente Alaíde, inclusive porque não há qualquer indício de que seu estado de saúde tenha se agravado em virtude da falha de prestação de serviço hospitalar, mas sim da não realização de procedimento autorizado e não agendado pela Central de Regulação”.
Os médicos ouvidos pela Sindicância também foram unânimes em apontar que as demissões havidas no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, que resultaram no comprometimento do atendimento da unidade, foram causadas pela exigência pela Secretaria Municipal de Saúde do cumprimento da jornada de 20 horas para os quais os profissionais foram contratados, e a adoção do ponto eletrônico para controle da entrada e saída dos profissionais dos seus postos de trabalho.
“Após fevereiro de 2014, houve pedidos de demissão de 23 médicos de UTI, motivados pela atitude da Administração Municipal em exigir dos médicos o cumprimento da carga horária contratada, já que as testemunhas confirmaram que, das 20 horas contratadas, os médicos cumpriam anteriormente, e por vários anos, apenas 12 horas. Frise-se que essa exigência do cumprimento da carga horária obedeceu a Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual”.
Mendes ainda estuda outras medidas para serem adotadas para corrigir as falhas detectadas na saúde pública do município, mas reclamou da redução dos investimentos no setor pelos governos Federal e Estadual.
“Temos clareza dos problemas da saúde pública em Cuiabá, e estamos fazendo todos os enfrentamentos necessários para resolvê-los. Essa é nossa prioridade. E parte desses problemas está na redução dos repasses do Estado e da União nos últimos três anos. Cuiabá não consegue pagar sozinha a conta da saúde de toda a Baixada Cuiabana e de grande parte do Estado de Mato Grosso”, frisou o prefeito Mauro Mendes.
Ele mostrou que, dos cerca de R$ 400 milhões investidos na saúde de Cuiabá em 2013, o Governo Federal entrou com cerca de R$ 190 milhões, o município arcou com R$ 179 milhões de receita própria e o Governo do Estado aplicou apenas R$ 42 milhões, cerca de 10% do total.
“Não fugimos das nossas responsabilidades, mas é preciso que Governo do Estado e União também assumam as suas partes. É inadmissível, por exemplo, que a UPA da Morada do Ouro nunca tenha recebido um centavo do Governo do Estado, e que a União só esteja cumprindo a sua parte de março para cá. Pagamos praticamente sozinhos as despesas da UPA, que custa R$ 1,3 milhão por mês, de junho de 2013 a março deste ano”, afirmou Mauro Mendes.
Além disso, Mendes ainda destacou que nos últimos três anos houve uma redução dos investimentos federais e estaduais, e um aumento dos investimentos próprios do município. Em 2011, Cuiabá investiu R$ 134 milhões, valor que subiu para R$ 151 milhões em 2012 e R$ 179 milhões em 2013. Um crescimento de 33,5%.
Já os investimentos da União cresceram apenas 15% no período – de R$ 164 milhões para R$ 190 milhões, enquanto o total de desembolso do Estado de Mato Grosso na saúde de Cuiabá caiu 11%: saiu de R$ 47 milhões em 2011 e para R$ 42 milhões no ano de 2013.