Membros da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Executivo, como o governador e secretários de Estado, podem ter os salários reajustados a partir de 2015. A possibilidade de aumento começa a ser cogitada justamente no mesmo momento em que a equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT) busca formas de conter gastos e adequar o orçamento do próximo ano.
O debate teve início no Congresso Nacional, onde já foram aprovados em algumas comissões da Câmara Federal projetos que concedem um aumento de quase 22% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. Com o reajuste, os salários fixados em R$ 29,4 mil passarão a ser de R$ 35,9 mil.
A medida tem impacto direto, em especial no Judiciário, onde o reajuste dos subsídios de juízes e desembargadores é automático. Os magistrados do Tribunal de Justiça, por exemplo, têm direito de receber até 90,25% do que é pago a um ministro. Dessa forma, os salários passariam de R$ 26,5 mil para R$ 32,4 mil.
Já no Ministério Público Estadual o reajuste depende do envio de um projeto de lei específico para a Assembleia Legislativa.
Presidente do TJ, o desembargador Orlando Perri, já deixou claro não aceitar nenhuma proposta de redução do orçamento do Poder, como chegou a ser cogitado pela equipe de Taques. O entendimento é o mesmo do presidente eleito, o desembargador Paulo da Cunha.
Ao mesmo tempo, deputados federais também já iniciaram a discussão sobre o reajuste de seus próprios salários, bem como do de senadores, presidente da República e ministros de Estado. Para os parlamentares, o aumento seria de 26%, o equivalente a correção da inflação nos últimos quatro anos, fazendo com que o subsídio passe de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil.
Para o mesmo aumento ter validade para os deputados estaduais também é preciso a apresentação de um projeto de resolução. A atribuição de elaborá-lo é da mesa diretora da Assembleia. A Casa, no entanto, tem obrigação de decidir qual será o valor dos salários do deputado da próxima legislatura. A tendência é que seja aprovado o teto máximo, 75% daquilo que é pago para um deputado federal. Com isso, o valor passaria dos atuais R$ 20 mil para aproximadamente R$ 25 mil.
De acordo com o presidente em exercício da AL, o deputado estadual Romoaldo Júnior, o assunto ainda não é alvo de discussão. O peemedebista afirma que o Parlamento vai esperar uma decisão da Câmara Federal para iniciar o debate. O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, todavia, prevê dificuldades para encaixar possíveis salários maiores no orçamento de aproximadamente R$ 13 bilhões do Estado previsto pelo governo para o ano de 2015.
Na Câmara Federal, a discussão sobre o reajuste dos salários dos deputados federais foi deixada para a próxima semana. Isso porque os parlamentares precisariam chegar a um acordo com o governo, uma vez que a presidente Dilma Rousseff (PT) e os ministros de Estado também podem ter seus subsídios reajustados.
Efeito cascata – o possível aumento dos salários dos deputados estaduais também abre precedente para que vereadores reajustem seus salários. No caso das Câmaras Municipais, no entanto, os novos valores passariam a valer somente a partir da próxima legislatura, que tem início em 2017.
Na Câmara de Cuiabá, por exemplo, o tema “subsídio dos vereadores” é alvo de polêmica há um bom tempo. O principal alvo de questionamento é o pagamento da verba indenizatória, que por um período chegou ao valor de R$ 25 mil. Para o Ministério Público, o benefício é como um complemento dos salários e, por isso, não poderia ultrapassar o teto constitucional. O questionamento deste ponto na Justiça levou a uma batalha judicial que se arrasta a mais de um ano.