segunda-feira, 16/setembro/2024
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Médico acusado de vender atestados ingressa com recurso contra CRM

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O psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho entrou com mandado de segurança na Justiça Federal contra o presidente do Conselho Regional de Medicina em Mato Grosso, Arlan Ferreira. O documento foi protocolado no dia 14 e distribuído para a 2º Vara. A apreciação será feita pelo juiz Jeferson Schneider. O profissional é acusado de venda de atestados médicos falsos para beneficiar servidores públicos e policiais militares, que respondiam por crimes.

O presidente do CRM afirma que ainda não foi notificado oficialmente, mas comenta que tem conhecimento do mandado de segurança, que possivelmente deve tentar reverter a interdição cautelar do registro de médico do psiquiatra. A decisão foi tomada no dia 9 de fevereiro por uma comissão de conselheiros do CRM. Com isso, Ubiratan fica proibido de atender e medicar pacientes, podendo responder criminalmente por exercício ilegal da medicina.

Ferreira destaca que assim que for notificado e tiver conhecimento na íntegra do mandado de segurança, o CRM irá fundamentar na Justiça as razões que levaram a suspensão do médico. A decisão é válida por 6 meses, tempo de conclusão do processo aberto para apurar a conduta ética do profissional. Ao final do período Ubiratan pode ter o registro de médico cassado de maneira definitiva. Até lá ele está proibido de atender e medicar pacientes, sob pena de responder por exercício ilegal da medicina.

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