O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentará, hoje, ao Ministério Público Estadual representação contra o edital do concurso público da Assembleia Legislativa. Segundo a entidade, foram encontradas diversas inconsistências no edital, inclusive alguns direcionamentos suspeitos e falhas graves.
De acordo com o estudo realizado pelo MCCE, em 2012, quando pediu a realização de concurso, havia 1.760 pessoas na folha de pagamento da Assembleia. O edital, lançado na semana passada, prevê a contratação de 430 profissionais para os mais diversos setores.
Para o coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, “escolheram uma empresa desconhecida para preparar e aplicar as provas, um prazo “relâmpago” de quatro dias para inscrição. Tudo cheirando mal”. Para ele, depois de quase 20 anos sem realizar um concurso, a assembleia tenta fazer uma simulação, ignorando as leis e a inteligência popular.
O edital do concurso, publicado no dia 15 deste mês no Diário Oficial, previa somente três dias para pedir a isenção de pagamento de taxa no concurso e seis dias para completar a inscrição, inclusive um sábado e um domingo (20 a 26). Mesmo que as pessoas quisessem fazer a inscrição presencial, pessoalmente, o edital nega esse direito ao cidadão. O resultado dos pedidos de isenção sai no dia 27, um dia depois de encerradas as inscrições.
De acordo com os documentos que o MCCE teve acesso, e que instruem o pedido feito aos promotores de justiça para suspender o concurso e substituir a banca, a empresa IDP, de Brasília, nunca preparou e realizou um concurso público. “Esse edital como está é um ato de improbidade. Até leis do Mato Grosso do Sul constam do edital do concurso. Essa banca não pode fazer as provas, nosso povo não merece esse tipo de tratamento da Assembleia Legislativa.”, desabafa Ceará.
A representação, com a impugnação do edital, será protocolada no gabinete do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado. O MCCE pede que seja instaurada investigação sobre o processo de contratação da empresa que realizará o concurso e a imediata substituição da banca do concurso. Pede ainda esclarecimentos sobre a relação desta banca com os cursinhos preparatórios de Cuiabá, o aumento do prazo para a inscrição, inclusive com a possibilidade de ser presencial e a dilação de prazo para a isenção de taxa.
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