O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), avaliou que a lei 11.664, de sua autoriza e sancionada nesta semana pelo governador Mauro Mendes, institui a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso, vai reduzir a desigualdade no Estado e regulamentar as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, independente de contribuição prévia, devendo ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. A lei visa o atendimento amplo dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS, no que concerne a proteção social aos cidadãos mato-grossenses, colocando em prática uma política pública que visa a garantia de direitos socioassistenciais, combatendo a profunda pobreza, fome e desproteção social.
Max Russi analisa que Mato Grosso conta hoje com cinco mil profissionais atuando diretamente nos serviços de assistência e reforça que os principais objetivos da proposta, além do enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, é prover condições para atender contingências sociais, além de incentivar universalização desses direitos. “É uma medida que vai levar benefício aos 141 municípios e para isso esse projeto foi pensado e formatado, junto aos que realmente atuam nos serviços sociais em nosso estado. Tenho minha atuação parlamentar voltada a esse fortalecimento e precisamos aprimorar a gestão, os serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a garantia da proteção social”, concluiu.
