O governador Mauro Mendes manifestou, esta tarde, que aceita o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, semana passada, que o governo federal zerar os impostos federais sobre os combustíveis desde que os governadores acabem com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços na gasolina, óleo diesel e etanol. “Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o governo federal pagar o FEX de 2018 e 2019 e todas as perdas ocasionadas pela Lei Kandir”, respondeu Mauro.
O governador considera que é muito “desproporcional” a proposta de Bolsonaro. “O desafio do presidente significa abrir mão de 25% da receita do ICMS do Estado. Na União (governo federal), PIS e COFINS representa apenas 2% da receita”, comparou Mauro Mendes.
O presidente lançou o desafio ao expor que a Petrobras tem reduzido preços de combustíveis mas não chega para o consumidor final, nos postos.
Mato Grosso tem a receber do governo federal mais de R$ 1 bilhão do FEX (auxílio de fomento as exportações). Havia promessa do ministério da Fazenda, feita em agosto passado, que parte dos recursos seria paga no final do ano o que não se concretizou. A parcela de 2018 seria de R$ 450 milhões.
Um dos últimos levantamentos, de 2017, aponta que Mato Grosso deixou de arrecadar por ano cerca de R$ 6 bilhões com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista pela Lei Kandir. Mato Grosso recebeu R$ 28,4 milhões como compensação à Lei Kandir em 2017, ante exportações de US$ 14,556 bilhões.
