O governador Mauro Mendes irá sancionar nesta terça-feira à tarde, o projeto de lei complementar que irá cortar em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis O projeto do governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro.
Quem consome de 250 quilowatts paga hoje 25% de ICMs. O corte é de 39% e o imposto cai para 17%. Em outra faixa de consumo onde o imposto hoje chega a 27% também cai para 17%. Com isso, o governo abre mão de arrecadar mais de R$ 732 milhões. Uma família que consome, por exemplo, 400 quilowatts, terá redução de R$ 36,5 na conta. Já para o que consome mil quilowatts, terá economia de aproximadamente R$ 117,19 na conta.
Já a alíquota do diesel, terá redução de 17% para 16%, com impacto redutor de 7% no ICMS, e baixa prevista de R$ 0,06 no litro. A gasolina, que tem alíquota 25%, passará a ser de 23%, com impacto de 10% no ICMS, e baixa de R$ 0,16 no litro. Com essas diminuições, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 200 milhões com diesel, e R$ 69 milhões com a gasolina, no próximo ano. Sobre o etanol, governador apontou que Mato Grosso já tem a menor porcentagem de ICMS do Brasil, de 12,5%.
Para o gás industrial, a porcentagem, que é de 17%, passará a ser de 12%. O gás comercial, no entanto, já tem alíquota de 12%, que é a menor permitida para ser praticada, e por isso não pode haver mais diminuição, somente em caso de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Além disso, para a comunicação, há duas modalidades. A alíquota da fixa cai de 25% para 17%, com impacto de redução de 32% de ICMS na conta. Para o modelo de celular/internet, a alíquota passa de 30 para 17%, com redução de 52% na hora de pagar a fatura. Por exemplo, quem paga uma fatura de internet na casa dos R$ 400,00, terá uma economia de R$ 62,65. Por outro lado, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 198 milhões em 2022.
